Sousa/PB - 
03/12/2025 às 15:45
O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) rejeitou, nesta quarta-feira (03), as contas de 2023 do município de Riacho dos Cavalos. A decisão foi tomada pelo Pleno da Corte após identificação de irregularidades consideradas graves na gestão fiscal.
De acordo com o voto do relator, conselheiro Nominando Diniz Filho, o gestor deixou de recolher corretamente as contribuições previdenciárias ao Regime Geral de Previdência Social. Do montante devido, estimado em mais de R$ 2,5 milhões, apenas 33% foi efetivamente pago. Além disso, o município não cumpriu o mínimo constitucional de 25% de investimentos em educação, alcançando apenas 22,84%.
Com base no relatório da Auditoria e no parecer do Ministério Público de Contas, o TCE decidiu pela rejeição das contas. O gestor ainda pode recorrer da decisão.
Fonte: Repórter PB
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