TCE-PB emite alerta à Prefeitura de Triunfo por excesso de contratações temporárias e terceirizações

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) emitiu um alerta à Prefeitura Municipal de Triunfo, sob a gestão do prefeito Espedito Cezário de Freitas Filho, devido a irregularidades na contratação de servidores temporários e na terceirização de mão de obra. O relatório de acompanhamento da gestão, com referência ao mês de junho de 2024, foi elaborado com base em uma auditoria temática que analisou o uso de contratações temporárias, microempreendedores individuais (MEIs) e terceirizações na administração municipal.

Conforme as informações checadas pelo Portal REPORTERPB, a auditoria revelou que a folha de pagamento do município em junho de 2024 contava com 243 servidores efetivos, cujo custo totalizou R$ 1.084.636,99. Em contrapartida, havia 549 servidores contratados por tempo determinado, com um valor total de R$ 1.042.089,05. Isso representa um percentual alarmante de 225,93% em relação ao número de servidores efetivos, contrariando o limite de 30% estabelecido pela Resolução Normativa do TCE-PB.

Outro ponto crítico destacado pelo relatório foi a existência de 26 servidores temporários com mais de dois anos de serviço, o que indica uma possível infração das normas que regem contratações temporárias para casos de excepcional interesse público. A prática de manter servidores temporários por longos períodos pode comprometer a eficiência da administração pública e gerar passivos trabalhistas no futuro.

Além das contratações temporárias, o levantamento identificou um montante de R$ 2.178.812,04 em despesas com contratos de terceirização de mão de obra, entre dezembro de 2022 e junho de 2024. Essas despesas foram categorizadas em diversos elementos de despesa, como locação de mão de obra e outros serviços de terceiros.

As despesas com pessoal também foram significativas. O relatório apontou gastos de R$ 1.396.623,74 com serviços vinculados ao elemento de despesa 36, referente a outros serviços de terceiros pessoa física, e um valor adicional de R$ 12.500,00 relacionado à contratação de microempreendedores individuais (MEIs) no mesmo período.

O Tribunal destacou que o número elevado de contratações temporárias em proporção ao quadro de servidores efetivos pode ter implicações negativas no julgamento e apreciação das contas da gestão, além de possíveis repercussões nas áreas eleitoral, trabalhista, cível e criminal. O TCE-PB recomenda que o prefeito Espedito Cezário adote medidas para corrigir as irregularidades apontadas e evitar futuros problemas legais.

Fonte: Repórter PB