Prestação de contas de 2022 da Câmara de Cajazeiras sob investigação por irregularidades

Os advogados que representam a Câmara Municipal de Cajazeiras foram intimados nesta quinta-feira (21) para apresentar contestação sobre irregularidades detectadas no Relatório da Prestação de Contas Anual do Exercício Financeiro de 2022. 

Os auditores do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE/PB) identificaram inconsistências em diversos pontos da prestação de contas da Casa de Otacílio Jurema. 

Entre as irregularidades apontadas estão:

- Remuneração de vereadores em desconformidade com o disposto na Constituição Federal de 1988 (CRFB/1988).

- Falta de empenhamento de obrigações patronais.

- Acumulação ilegal de cargos públicos por servidores, incluindo Anilson Navarro Xavier, Fátima Barboza Santos e Islana Rocha de Albuquerque.

- Realização de despesas não autorizadas, irregulares e lesivas ao patrimônio público, ilegais e/ou ilegítimas.

As irregularidades, atribuídas à gestão do atual presidente Eriberto de Souza Maciel, não encontraram justificativas satisfatórias, mantendo-se as falhas iniciais. 

O conselheiro Fábio Túlio Filgueiras Nogueira expediu intimação nesta quinta-feira (23), estabelecendo prazo regimental para que os advogados do Poder Legislativo de Cajazeiras contestem as irregularidades mantidas no exercício financeiro de 2022, que podem comprometer a prestação de contas do presidente Eriberto de Souza Maciel.

Fonte: Repórter PB