A publicação de uma ‘medida liminar’ determinada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em favor do prefeito do Município de São Mamede, Umberto Jefferson de Morais Lima (União Brasil), será realizada na segunda-feira (04/12) confirmando suspensão de ‘medidas cautelares’ e autorização para retorno do chefe do Executivo Municipal para a Administração da cidade.
As determinações do STJ foram confirmadas nesta sexta-feira (1º/12) e publicadas no Sistema de Informações da Corte.
Jefferson foi preso e afastado do cargo após ser apontado como chefe de um suposto esquema de desvio de recursos públicos através de fraudes em licitações junto à Prefeitura de São Mamede.
As investigações foram conduzidas pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) e a operação denominada ‘Festa no Terreiro’ realizada pela Polícia Federal em parceria com o MP ao final da primeira quinzena do mês de agosto de 2023.
Na ocasião, também foi determinado o afastamento de dois servidores de seus cargos públicos e o sequestro de bens no valor equivalente a R$ 5.1 milhões. Todas as medidas judiciais foram determinadas pelo desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, do Tribunal de Justiça da Paraíba.
Os crimes investigados foram frustração do caráter competitivo de licitação, violação de sigilo em licitação, afastamento de licitante, fraude em licitação ou contrato, peculato, corrupção passiva e corrupção ativa, todos do Código Penal Brasileiro, bem como lavagem de dinheiro.
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