Aprovados no Concurso Público de Cachoeira dos Índios denuncia flagrante desobediência pelo Prefeito que continua contratando por excepcional interesse público

Os aprovados no último concurso público realizado no município de Cachoeira dos Índios no Sertão da Paraíba aguardam a convocação por parte do prefeito interino, José de Sousa Batista, conhecido como Jacildo (PMN) desde de janeiro de 2021.

O problema só aumentou desde aprovação da Lei Municipal de nº 704/2021 aprovada no Poder Legislativo Municipal que autoriza o Poder Executivo contratar pessoal por excepcional interesse público para as vagas que são dos aprovados do Concurso Público homologado pelo então prefeito Allan Seixas no dia 29 de Dezembro de 2020.

O Ministério Público já foi provocado para investigar a desobediência do Prefeito interino Joacildo que continua contratando pessoas para cargos municipais pelo excepcional interesse público desobedecendo o concurso público realizado. Os fatos estão na folha de pessoal do SAGRES.

A Comissão formada por Wagner Romão, Emanuella Pereira, Marcelo Ribeiro, e Karla Renata já solicitaram a Promotoria em Cajazeiras para que o Município de Cachoeira dos Índios faça valer a lei do Concurso Público já homologado, e ainda apresentou o seguinte expediente na Justiça. 

RESUMO DOS FATOS

Os candidatos aprovados no último Concurso de Provas e Títulos, realizado na cidade de Cachoeira dos Índios-PB através da empresa EDUCA PB, cobram por convocação imediata. O certame foi homologado no dia 29 de dezembro de 2020 e até a presente data, não houve nenhum edital de convocação.

Várias denúncias foram realizadas junto ao Ministério Público da Paraíba. Inclusive, alguns aprovados ingressaram com Mandados de Segurança. Sabemos que, nosso direito é líquido e certo e, por essa razão, reivindicamos que ele seja assegurado. 

Nossa maior indignação é ver que a atual gestão (interina) preencheu as vagas que são nossas por direito, colocando contratados e comissionados. Isso é prova de que as vagas existem, são reais. Prova disso, é a lei LEI Nº 704 / 2021 aprovada em 26 de fevereiro de 2021 pela Câmara Municipal de Cachoeira dos Índios autorizando o Poder Executivo Municipal a proceder a contratação de servidores para atender necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.

Ainda, tratando da referida lei, existe um quadro de vagas que, se comparado as vagas ofertadas pelo CERTAME, a mesma torna-se inválida, pois, oferece a vaga que pertence aos aprovados e classificados, vejamos:

•NUTRICIONISTA – concurso ofertou 01 vaga / Município autoriza contratação de 03;

•PSICÓLOGO - concurso ofertou 02 vaga / Município autoriza contratação de 04;

•MÉDICO VETERINÁRIO concurso ofertou 01 vaga / Município autoriza contratação de 02;

•ENFERMEIRO- concurso ofertou 02 vagas / Município autoriza contratação de 10;

•MÉDICO PSF- concurso ofertou 01 vaga / Município autoriza contratação de 05;

•MÉDICO- concurso ofertou 01 vaga / Município autoriza contratação de 06;

•MOTORISTA CNH CLASSE D- concurso ofertou 01 vaga / Município autoriza contratação de 10;

•MOTORISTA CNH CLASSE B- concurso ofertou 04 vagas / Município autoriza contratação de 10;

•SUPERVISOR PEDAGÓGICO- concurso ofertou 01 vaga / Município autoriza contratação de 05;

•AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS- concurso ofertou 10 vaga / Município autoriza contratação de 25;

•PROFESSOR BÁSICA I E II- concurso ofertou 09 vagas / Município autoriza contratação de 20;

De início, a justificativa da atual gestão interina seria por que o CONCURSO estava sendo investigado pelo Ministério Público (MPPB). Na verdade, o que se tinha era uma denúncia feita por uma candidata que, por falta de respostas da prefeitura, tornou-se Inquérito Civil. O inquérito foi concluído, pois, a Empresa responsável pelo certame fez todos os esclarecimentos. Sem nada a constar de irregular (fraude), como diziam, não existe impedimento algum para que se realizem as convocações.

Inclusive, existe uma indicação feita pela 4º PROMOTORIA de justiça cumulativa de Cajazeiras-PB (RECOMENDAÇÃO Nº 04/2020), RECOMENDANDO a exoneração de contratos e, consequentemente, a realização de Concurso Público. (Assinada eletronicamente por Fabiana Guedes em 05/04/2020 – PROMOTORA)

Quando buscamos e questionamos sobre nossa convocação, não temos retorno satisfatório. É como se o concurso nunca tivesse sido realizado. Pedimos justiça, queremos trabalhar, pois, batalhamos para isso.

Vida de concurseiro não é fácil. Que nossas lutas sejam respeitadas, nossos direitos validados e sejamos vistos como importantes ao bom funcionamento do serviço público.

Resta-nos pedir socorro aos mais diversos meios de comunicação para que nossa voz seja ouvida e respeitada.

Fonte: Repórter PB