Tribunal de Contas

AGUIAR: Após movimentar R$ 16 milhões, contas de 2018 tem data para julgamento no TCE

As inconformidades encontradas pela auditoria do TCE são: descumprimento de norma legal. Não realização de procedimento licitatório.

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, marcou para o dia 09 de outubro de 2019, sessão que julgará as contas, exercício financeiro 2018 do Prefeito do Aguiar, o Senhor, Lourival Lacerda Leite Filho.

O Parecer datado do dia 29 de agosto de 2019, assinado pela Procuradora do Ministério Público de Contas da Paraíba, Elvira Samara Pereira De Oliveira é pela Regularidade com Ressalvas das Contas de Gestão o Prefeito do Aguiar.

As inconformidades encontradas pela auditoria do TCE são: descumprimento de norma legal. Não realização de procedimento licitatório.

Realização de despesas com justificativa de dispensa ou inexigibilidade de licitação sem amparo legal. Não aplicação do mínimo constitucional em ações e serviços de saúde. Emissão de parecer contrário à aprovação das contas de governo. Regularidade com ressalvas das contas de gestão. Cominação de multa. Recomendação.

Em 2018, o Gestor Lourival Lacerda Leite Filho movimentou a importância de R$ 16 milhões.

Repórter PB

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