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PROCON de Sousa realiza evento em comemoração aos 29 do Código de Defesa do Consumidor

Estiveram presentes a coordenadora executiva do órgão, Priscilla Alves; prefeito do Município, Fábio Tyrone e servidores.

Em alusão 29 da Código de Defesa do Consumidor, o PROCON de Sousa realizou evento no Calçadão. Ações foram realizadas nesta sexta-feira 13/09. Estiveram presentes a coordenadora executiva do órgão, Priscilla Alves; prefeito do Município, Fábio Tyrone e servidores.

Quem chegou ao local do evento foi recebido com música através da banda de música 13 de Maio. Os consumidores foram presenteados com o Código de Defesa do Consumidor para alertar a população de Sousa sobre os direitos das relações de consumo.

Conforme Priscilla Alves, através do Código de Defesa do Consumidor que são embasadas as ações do Procon. Desde às fiscalizações, até às iniciativas educativas, o órgão de defesa do consumidor toma como base a legislação estipulada no código.

História do CDC

Há exatos 29 anos, em 11 de setembro de 1990, foi instituído o Código de Defesa do Consumidor (CDC). Concebido por uma comissão de sete juristas designados pelo então Ministério da Justiça, a elaboração do CDC cumpria o que determinava a recém promulgada Constituição de 1988 no seu artigo 5º, inciso XXXII: “o Estado promoverá na forma da lei a defesa do consumidor”.

Na época em que os preços eram em Cruzeiros, a criação de leis responsáveis por regular as relações de consumo no Brasil a partir de então precisava superar muitos desafios. Imagine não encontrar a data de validade de algum alimento? Ou então, não achar na embalagem o contato do fabricante daquele produto com defeito? O Código de Defesa do Consumidor veio, por fim, modificar esse cenário e definir limites.

Hoje, o CDC é louvado como uma das leis mais modernas do mundo dentro de sua área. Ele garante proteção e defesa dos direitos do consumidor em todos os ambientes de consumo, desde lojas físicas até o recente comércio eletrônico; instaura órgãos de proteção e determina políticas públicas.

Repórter PB

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