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Falha da elaboração da LDO em Bernardino Batista aponta incorrência orçamentária, revela relatório do TCE

O TCE orienta ao Prefeito de Bernardino Batista, promover alterações na LDO 2020, atentando para o cumprimento de todo o rito processual

O Prefeito, Gervasio Gomes do Município de Bernardino Batista no Sertão da Paraíba está na mira do Tribunal de Contas do Estado.

Na edição do diário elétrico da sexta-feira (16) foi publicado alerta ao Gestor referente há várias falhas encontrada na LDO/2020.

Segundo consta no Relatório do PCA (Prestação de Contas Anual), referente a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentária); ausência do estabelecimento das metas e prioridades da administração para 2020, impossibilitando, inclusive, verificar a compatibilidade com as metas estabelecidas no PPA 2018/202; Constatação de que as metas de receita e despesa para 2020 não guardam coerência com a execução orçamentária de 2018.

O TCE orienta ao Prefeito de Bernardino Batista, promover alterações na LDO 2020, atentando para o cumprimento de todo o rito processual pertinente à matéria, devendo a lei de alteração ser publicada e encaminhada a este Tribunal. Por fim, que as falhas não sejam repetidas quando da elaboração das futuras LDO.

Repórter PB

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