TRE-PB barra toda a chapa de deputado federal do Avante por descumprimento da cota de gênero

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) indeferiu, por unanimidade, o registro de toda a nominata do partido Avante para o cargo de deputado federal nas Eleições 2026.

A decisão da Corte Eleitoral fundamentou-se no descumprimento do percentual mínimo de 30% de candidaturas de cada gênero, regra estabelecida pela legislação eleitoral para assegurar a representatividade feminina.

A ação foi movida pela Procuradoria Regional Eleitoral após verificar que a chapa originalmente apresentada contava com nove homens e três mulheres (25% de representação feminina).

Durante a tramitação, uma das candidatas homologou renúncia formal, reduzindo ainda mais a participação feminina ativa para 20% (duas mulheres e oito homens aptos), mesmo com a tentativa da legenda em alegar desistências informais de candidatos masculinos. O TRE-PB pacificou o entendimento de que desistências sem homologação judicial individual não alteram o cálculo da cota proporcional.

A rejeição integral da chapa inviabiliza as candidaturas do partido à Câmara dos Deputados no estado, a menos que a legenda reverta a decisão perante o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A decisão reforça a jurisprudência rígida aplicada pela Justiça Eleitoral no combate a fraudes e descumprimentos das cotas de gênero nas disputas proporcionais.

Fonte: Repórter PB