CCJ aprova projetos de lei com medidas de proteção às mulheres vítimas de violência doméstica

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, na manhã desta quinta-feira (6), a constitucionalidade dos projetos de lei 1.912/2020 e 1.945/2020, que estabelecem medidas de proteção às mulheres vítimas de violência doméstica.

De autoria da deputada Cida Ramos, o PL 1.912 “institui o Protocolo Emergencial de Proteção às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica “Sinal vermelho” no período de isolamento social da covid-19, para os estabelecimentos de farmácias e drogarias no Estado da Paraíba”.

De acordo com o texto, as farmácias e drogarias em funcionamento no estado, ao atender uma mulher que apresente na palma da mão um “sinal vermelho” feito em “x” de batom, deverão encaminhá-la para uma sala segura, onde ela possa aguardar atendimento especializado, sem chamar atenção dos demais clientes ou do possível agressor caso ele esteja acompanhando-a; anotar o nome completo da mulher e o seu endereço, caso ela tenha necessidade de sair do local; e ligar para o serviço da Polícia Militar, através no número 190 e comunicar a ocorrência.

“O presente Protocolo Emergencial de Proteção às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica, poderá continuar sendo adotado, mesmo após o fim do isolamento social causado pela pandemia da Covid-19, como estratégia de fortalecimento da Rede de Proteção à Mulher”, defendeu a deputada Cida Ramos.

Já o Projeto de Lei 1.945/2020, de autoria da deputada Camila Toscano, institui o serviço de violência contra a mulher, via WhatsApp, na Paraíba. O número de WhatsApp não receberá ligações, apenas mensagens, vídeos e fotos referentes à denúncia, que deve ter prioridade de atendimento durante a pandemia. A identidade do denunciante será mantida em sigilo.

“O serviço visa à proteção da mulher, a partir de denúncias feitas pela própria mulher vítima de violência ou por qualquer outro cidadão que perceba indícios de violência, ou testemunhe atos com esse teor, por meio de um número específico e amplamente divulgado”, explicou Camila Toscano.

Para Pollyanna Dutra, também relatora do projeto, a iniciativa tem um mérito relevante, especialmente neste momento de pandemia. “A denúncia, apesar de silenciosa, é eficaz”, disse Pollyanna.

A votação foi realizada na manhã desta quinta-feira (6), durante reunião remota, e contou com a participação da deputada Camila Toscano, dos deputados Júnior Araújo, Edmilson Soares, Tovar Correia Lima, Ricardo Barbosa, além da presidente da CCJ, Pollyana Dutra.

Fonte: Repórter PB