Ministério Público obtém primeira condenação, com reparação de R$ 526 mil ao Instituto São José e ASA

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) obteve a primeira decisão condenatória referente à Operação Indignus, deflagrada em outubro de 2023 para apurar condutas criminosas e desarticular um esquema de desvio de recursos públicos no Instituto São José, no Hospital Padre Zé e na Ação Social Arquidiocesana (ASA), no município de João Pessoa. Os réus Egídio de Carvalho Neto e Samuel Rodrigues Cunha Segundo foram condenados por crimes de apropriação indébita a penas de reclusão e multa. Também foram condenados, solidariamente, à reparação dos danos materiais causados ao Instituto São José e à Arquidiocese da Paraíba, no valor mínimo de R$ 525.877,77, correspondente ao prejuízo apurado com o desvio dos bens. O valor deverá ser corrigido monetariamente.

A sentença condenatória foi proferida pelo Juízo da 3ª Vara Criminal da Capital nos autos da Ação Penal 0809763-06.2023.8.15.2002, proposta pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco/MPPB) para apurar a responsabilidade criminal de Padre Egídio (então diretor presidente do Hospital Padré Zé) e de Samuel (que era o chefe do Setor de Tecnologia da Informação da instituição filantrópica) pela apropriação indevida de 676 itens de alto valor econômico - a maioria, aparelhos eletrônicos - provenientes de doação da Receita Federal do Brasil para o Instituto São José e para a ASA. Os fatos criminosos ocorreram entre os dias 1º de junho de 2023 e 24 de julho de 2023.

A ação penal foi julgada procedente. Egídio foi condenado a cinco anos, seis meses e 20 dias de reclusão e a 132 dias-multa, à razão de 1/30 do salário mínimo vigente à época dos fatos. Samuel, por sua vez, foi condenado  à pena de reclusão de quatro anos, sete meses e 16 dias, além do pagamento de 110 dias-multas (também à razão de 1/30 do salário mínimo vigente à época dos fatos). Ambos deverão cumprir a pena inicialmente em regime semiaberto. 

Operação Indignus

De acordo com o Gaeco, desde o início das investigações, foram formuladas e deferidas seis medidas cautelares penais, envolvendo, entre outras providências: buscas e apreensões; afastamento de sigilos bancário, fiscal e telemático; sequestro de bens.

Entre as medidas cautelares formuladas, cinco foram requeridas ainda em 2023 e duas, em 2024, sem qualquer solução de continuidade investigativa. Atualmente, foram instaurados mais de 20 processos judiciais, exclusivamente voltados à apuração, organização e enfrentamento técnico dos fatos criminosos identificados.

Até o momento, o Ministério Público já ofereceu 11 denúncias. Duas foram oferecidas em 2023 (uma delas a que resultou nesta recente e primeira condenação dos réus); oito, em 2024 e uma, em 2025. Duas denúncias tramitam sob segredo de justiça. 

Dezenas de audiências já foram realizadas e outras já foram designadas para 2026, além de inúmeros recursos e incidentes processuais suscitados pelas defesas, todos devidamente enfrentados pelo Gaeco.

No âmbito patrimonial, foram identificados 19 imóveis (dentre mais de 30 sequestrados judicialmente) atribuídos a Egídio de Carvalho Neto, tendo o Ministério Público requerido, de forma técnica e responsável, a alienação antecipada de parte desses bens, tanto para assegurar a futura reparação ao erário quanto para preservar eventual direito de restituição, se juridicamente cabível.

Em denúncias já oferecidas foram devidamente descritas e imputadas práticas como: lavagem e ocultação de bens e capitais; peculato; obstrução de justiça e a constituição de organização criminosa estruturada em múltiplos núcleos. A denúncia que tratou especificamente da organização criminosa foi oferecida em 16 de dezembro de 2024. Em agosto de 2025, o MPPB encaminhou parte dos fatos ao Ministério Público Federal, em regular declínio de atribuições, diante da possível utilização de recursos públicos federais.

Fonte: Repórter PB