Os três senadores da Paraíba votaram favoravelmente à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2025, conhecida como PEC da Segurança Pública, aprovada pelo Senado Federal na noite desta terça-feira (3). Entretanto, a bancada paraibana apresentou divergências durante a votação que decidiu separar do texto as propostas relacionadas à redução da maioridade penal.
Daniella Ribeiro (PP), Veneziano Vital do Rêgo (MDB) e Efraim Filho (PL) apoiaram o texto principal da PEC, aprovado por unanimidade, com 73 votos no primeiro turno e 75 no segundo.
A divergência ocorreu na votação dos requerimentos que determinaram a tramitação separada das emendas relacionadas à redução da maioridade penal.
Daniella Ribeiro e Veneziano Vital do Rêgo votaram a favor do desmembramento, enquanto Efraim Filho votou contra.
O requerimento foi aprovado por uma diferença de apenas dois votos, com 38 favoráveis, 36 contrários e uma abstenção.
Com a decisão, as propostas sobre redução da maioridade penal ficaram fora do texto principal e passarão a tramitar separadamente no Senado.
A PEC da Segurança Pública estabelece medidas para fortalecer o combate ao crime organizado, ampliar a integração entre as forças policiais e melhorar a coordenação das políticas de segurança entre União, estados e municípios.
A proposta, de iniciativa do governo federal, foi aprovada em dois turnos e seguirá para promulgação.
A votação evidenciou que, embora os três representantes da Paraíba tenham apoiado as mudanças na segurança pública, houve divisão sobre a forma de conduzir o debate da maioridade penal no Congresso Nacional.
