TCE multa prefeita paraibana por alta de 392% em gastos com locação de tendas e cadeiras

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) julgou parcialmente procedente uma denúncia contra a prefeita de Rio Tinto, Magna Celi Fernandes Gerbasi, aplicando-lhe uma multa de R$ 2 mil.

A sanção decorre da constatação de irregularidades e de um crescimento desproporcional de 392% nos gastos municipais destinados à locação de tendas, mesas e cadeiras para eventos públicos.

Conforme a análise do órgão de controle, a despesa acumulada com esse tipo de estrutura saltou de R$ 111,9 mil no quadriênio anterior (2017-2020) para R$ 551,3 mil no período correspondente da atual gestão.

O relatório de auditoria apontou o uso excessivo de dispensas de licitação para a contratação de serviços considerados comuns — os quais exigiam a realização de pregão — e destacou um pico atípico nos custos no ano de 2023, quando os contratos ultrapassaram R$ 230 mil sem justificativa técnica plausível.

A representação inicial também levantou suspeitas sobre favorecimento pessoal e conflito de interesses na assinatura de termos contratuais com pessoas físicas ligadas por parentesco à gestora.

Com a conclusão do julgamento e a imposição da penalidade financeira, a Prefeitura de Rio Tinto deverá adequar seus processos licitatórios às diretrizes da Lei de Licitações e Contratos para evitar futuras sanções da Corte de Contas.

Fonte: Repórter PB