PGJ da Paraíba, Leonardo Quintans, discute impactos da Lei Antifacção e o combate ao crime organizado em reunião no STF, em Brasília

O procurador-geral de Justiça do Ministério Público da Paraíba, Leonardo Quintans Coutinho, participou, nesta quarta-feira (26), junto com os demais integrantes do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados e da União (CNPG), de reunião com o presidente e o vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes, respectivamente e o procurador-geral da República, Paulo Gonet. O encontro, na sede do STF, em Brasília,  discutiu os impactos da Lei Antifacção (Lei 15.358/2026) e medidas de combate ao crime organizado. A norma é questionada nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7952, 7956, 7957 e 7958.

A reunião ocorreu após audiência pública realizada nesta semana pelo relator, o ministro Alexandre de Moraes, para discutir a constitucionalidade da lei. Um novo encontro deve ser realizado em cerca de um mês para apresentar propostas de aperfeiçoamento legislativo, administrativo e institucional no combate ao crime organizado.

Integração entre instituições

O relator das ADIs defendeu atuação coordenada entre os órgãos de Justiça e segurança pública. Os participantes discutiram compartilhamento de informações, inteligência, sistema penitenciário, varas especializadas, audiências de custódia e efeitos da lei sobre a execução penal e o direito de defesa.

Na reunião com os procuradores-gerais, Alexandre de Moraes destacou o fortalecimento das redes de inteligência e do compartilhamento de dados. Também mencionou varas colegiadas especializadas, proteção de magistrados que atuam em processos envolvendo facções e maior controle do sistema penitenciário.  

O ministro Edson Fachin afirmou que a criminalidade organizada exige respostas institucionais articuladas. “A criminalidade organizada atua em rede, a resposta precisa ser em rede”, disse. Segundo ele, a integração evita respostas isoladas e incompletas.

Paulo Gonet ressaltou que a cooperação entre as instituições é condição indispensável para enfrentar organizações que atuam de forma articulada e transnacional. Ele frisou a importância de conhecer a atuação das organizações criminosas e acompanhar o avanço dos crimes digitais. Também citou iniciativas do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para compartilhar informações e mapear atividades criminosas.  

Fonte: Repórter PB