Tribunal Pleno do TCE-PB aprecia contas de prefeituras, recursos e política de governança de IA nesta quarta-feira

O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) realiza nesta quarta-feira (17), a partir das 9h, sessão ordinária do Tribunal Pleno com uma pauta composta por processos de prestação de contas anuais, recursos, denúncias e matéria administrativa voltada à modernização institucional. A sessão ocorrerá de forma presencial, no Plenário Ministro João Agripino, e também por meio remoto.

Entre os destaques da pauta administrativa está a apreciação da proposta de Resolução Administrativa que dispõe sobre a Política de Uso e Governança de Inteligência Artificial Generativa (IAG) no âmbito do TCE-PB. A iniciativa busca estabelecer diretrizes para a utilização responsável da tecnologia nas atividades da Corte de Contas, fortalecendo a inovação e a segurança institucional.

Na área de controle externo, o colegiado deverá analisar processos de prestação de contas anuais de diversos entes públicos. Entre eles, as contas da Prefeitura de Olho d’Água, relativas ao exercício de 2023, que permanecem remanescentes de sessões anteriores.

Também estão pautadas as contas de 2024 das prefeituras de Riachão do Bacamarte, Salgado de São Félix, Piancó e Catolé do Rocha, além da prestação de contas da PB-TUR Hotéis S.A., referente ao exercício de 2023.

A pauta inclui ainda recursos relacionados a decisões anteriormente proferidas pelo Tribunal. Entre os processos estão recursos envolvendo as prefeituras de Bananeiras, Nova Olinda, Sossêgo e Santa Rita, além de recursos referentes ao Fundo de Previdência de Sapé e ao Fundo Municipal de Saúde de João Pessoa.

Outro item previsto para julgamento é uma denúncia formulada por vereadores do município de Araruna, relacionada a possíveis irregularidades na utilização do Programa Novo Mais Educação durante o exercício de 2024.

Ao todo, o Tribunal Pleno deverá apreciar 15 processos, envolvendo matérias de administração estadual e municipal, recursos processuais, prestações de contas e denúncia, totalizando valores superiores a R$ 351,4 milhões.

A sessão terá transmissão pela TV TCE-PB, canal Oficial no YouTube (https://www.youtube.com/channel/UCWvNiZAzsk_b5sdIjlYzRHA) , permitindo o acompanhamento dos julgamentos pela sociedade e pelos jurisdicionados.

Fonte: Repórter PB