TCE-PB cobra regularização de informações da gestão municipal de Bayeux

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba emitiu alerta à Prefeitura de Bayeux em razão de pendências identificadas durante o acompanhamento da gestão fiscal referente ao exercício financeiro de 2026. O documento tem como responsável a prefeita Tacyanna Leitão e foi publicado no sistema Tramita do TCE-PB.

Segundo o órgão de controle, a gestão municipal precisa regularizar o preenchimento dos questionários do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM), considerados pendentes pela auditoria técnica do tribunal. O alerta foi expedido pelo conselheiro substituto Renato Sérgio Santiago Melo.

Conforme o relatório, o não envio das informações dentro do prazo pode trazer prejuízos ao controle externo e ao controle social, além de gerar consequências administrativas relacionadas à prestação de contas do município. O TCE-PB também advertiu que os balancetes referentes ao mês de maio poderão ser considerados não entregues, conforme previsão das resoluções normativas da Corte.

O documento ressalta que a administração municipal deverá encaminhar os dados pendentes utilizando os links eletrônicos enviados ao e-mail cadastrado da gestora junto ao Tribunal de Contas.

O Índice de Efetividade da Gestão Municipal é utilizado pelos tribunais de contas para medir o desempenho das administrações públicas em áreas como saúde, educação, planejamento, gestão fiscal, meio ambiente e governança tecnológica. O preenchimento das informações é obrigatório para composição dos relatórios de acompanhamento técnico dos municípios.

Apesar do alerta emitido pela Corte de Contas, o procedimento ainda possui caráter preventivo e não representa julgamento definitivo de irregularidade ou aplicação imediata de penalidades à gestão municipal.

Fonte: Repórter PB