MPF e governo da Paraíba renovam projeto de soluções em direitos humanos

O projeto voltado ao desenvolvimento de soluções em direitos humanos, executado em parceria entre o Ministério Público Federal (MPF) e o governo da Paraíba, foi renovado por mais um ciclo. A continuidade das atividades do Laboratório de Pesquisas e Práticas Jurídicas em Direitos Humanos (LABDH) foi consolidada com a publicação da Portaria nº 0029/2026, da Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovação e Ensino Superior (Secties), que formaliza a coordenação do projeto e assegura sua execução até 2027.

O LABDH atua no acompanhamento, assessoria e sistematização de demandas em direitos humanos junto ao MPF, como em crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. O laboratório articula produção acadêmica e atuação institucional para ampliar a capacidade de resposta em contextos que envolvem conflitos territoriais e populações em situação de vulnerabilidade em casos que tramitam na Procuradoria da República na Paraíba (PR/PB). A iniciativa combina elaboração técnica, escuta direta das comunidades e desenvolvimento de soluções jurídicas aplicadas, voltadas à efetividade das políticas públicas e à garantia de direitos.

Além do MPF e da Secties, também cooperam com o projeto a Secretaria de Estado da Mulher e da Diversidade Humana (SEMDH) e a Universidade Federal da Paraíba (UFPB), reunindo pesquisadores, gestores públicos e comunidades em um modelo de atuação que integra ensino, pesquisa e prática jurídica e institucional.

A portaria designa o professor Hugo Belarmino de Morais como coordenador geral do LABDH. Também foram nomeados os coordenadores dos Grupos de Trabalho e Assessoria (GTAs), todos doutorandos: Isabella Arruda Pimentel (GTA 1), Ingrid Tereza de Moura Fontes (GTA 2), Rômulo Lima Silva de Góis (GTA 3), Lara Melinne Matos Cardoso (GTA 4) e Rárisson Jardiel Santos Sampaio (GTA 5).

Ampliação da capacidade de resposta – Para o procurador da República José Godoy Bezerra de Souza, a formalização da estrutura reforça o modelo de atuação baseado na integração entre instituições públicas, universidade e comunidades: “Um dos diferenciais desse projeto é a construção conjunta de soluções, com participação direta das comunidades envolvidas nos casos acompanhados. A metodologia que escolhemos prioriza o protagonismo das pessoas afetadas e incorpora suas demandas na formulação das estratégias institucionais”, afirmou.

Seminário – Os resultados do primeiro ciclo de atuação do laboratório – de novembro de 2025 a março de 2026 – foram apresentados no 1º Seminário Integrador do LABDH, realizado na última semana de março, no auditório do MPF em João Pessoa. O evento reuniu instituições públicas, pesquisadores e representantes de comunidades. Foram debatidos temas como conflitos territoriais rurais e urbanos; justiça de transição e violações de direitos humanos na Paraíba, com foco em memória, verdade e reparação; e os impactos das energias renováveis, com ênfase na necessidade de uma transição energética justa.

Durante o seminário, o secretário de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovação e Ensino Superior da Paraíba, Claudio Furtado, anunciou a renovação do termo de cooperação por mais um ano. “Já está garantido no orçamento e essa é a grande boa nova para o LABDH”, afirmou. O secretário ressaltou o caráter integrador do laboratório e o foco nas demandas das comunidades acompanhadas. “A justiça está sendo feita em várias partes da nossa população. É muito importante ver a ciência cumprindo o papel de reparar isso e ajudando o Ministério Público nessa empreitada”, acrescentou.

O coordenador do LABDH, Hugo Belarmino de Morais, destacou que o laboratório é um projeto pioneiro em práticas jurídicas em direitos humanos, já com resultados relevantes em seus primeiros meses. O professor afirmou que a experiência demonstra a viabilidade de integrar prática, pesquisa empírica e extensão, com foco na escuta e no diálogo com comunidades e grupos na defesa dos direitos humanos.

Fonte: Ascom MPF