TCE-PB reúne 25 Tribunais de Contas e promove 1ª Oficina Nacional de Boas Práticas em Primeira Infância

Com a participação de representantes de 25 Tribunais de Contas de todo o país, o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) iniciou, nesta quinta-feira (9), a 1ª Oficina de Boas Práticas em Primeira Infância. O evento, que segue até sexta-feira (10), acontece na sede da Corte, em João Pessoa, e reúne ainda integrantes do Instituto Rui Barbosa (IRB) e do Comitê Técnico da Primeira Infância.

A iniciativa tem como objetivo fortalecer a formulação, o monitoramento e a avaliação de políticas públicas voltadas às crianças de 0 a 6 anos, promovendo a troca de experiências exitosas entre os órgãos de controle externo.

Durante a solenidade de abertura, o presidente do TCE-PB, conselheiro Fábio Nogueira, destacou o papel estratégico dos Tribunais de Contas na indução de políticas públicas eficazes, especialmente aquelas voltadas à população mais vulnerável.

“Mais do que analisar números, precisamos avaliar resultados. É essencial verificar se os recursos públicos estão, de fato, chegando a quem mais precisa e promovendo transformações concretas na sociedade”, afirmou.

O presidente também ressaltou a importância da atuação integrada entre diferentes áreas da gestão pública. Segundo ele, as políticas voltadas à primeira infância exigem articulação entre setores como educação, saúde e assistência social, além do engajamento de instituições públicas e privadas.

Fábio Nogueira enfatizou ainda a evolução do papel dos Tribunais de Contas no Brasil, que têm avançado para além da análise formal da legalidade das contas públicas. “Hoje, os Tribunais atuam como verdadeiros avalistas das políticas públicas, acompanhando sua efetividade em áreas essenciais como saúde, educação, segurança e meio ambiente”, pontuou.

O presidente também mencionou o reconhecimento institucional do sistema de controle externo, citando a recente aprovação, na Câmara dos Deputados, da proposta que trata da essencialidade dos tribunais de contas. Segundo ele, a medida reforça a relevância dessas instituições para o funcionamento do Estado brasileiro.

Ao declarar oficialmente aberta a oficina, o presidente destacou o protagonismo do TCE-PB no cenário nacional. “Esperamos que as experiências desenvolvidas na Paraíba possam contribuir com outras iniciativas em todo o país. Essa é a vocação do nosso Tribunal: inovar e estar na vanguarda”, concluiu.

A mesa de abertura contou com a presença do presidente do Comitê Técnico da Primeira Infância do IRB e coordenador da área na Atricon, conselheiro Edson Ferrari (TCE-GO); da conselheira do Tribunal de Contas da Bahia, Carolina Matos; do conselheiro do Tribunal de Contas do Pará, Luís Cunha; do conselheiro substituto do Tribunal de Contas do Mato Grosso do Sul, Célio Lima de Oliveira; e da conselheira substituta do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará, Márcia Tereza Assis Costa.

Avanço nos investimentos - Durante a abertura, o vice-presidente do TCE-PB, conselheiro André Carlo Torres Pontes, coordenador da Comissão da Primeira Infância, destacou o crescimento expressivo dos investimentos destinados à primeira infância na Paraíba, resultado do trabalho de orientação técnica realizado pelo Tribunal junto aos municípios.

“Aprendemos com boas práticas que o lugar da criança é no orçamento. Orientamos os 223 municípios e o Governo do Estado a incluírem a primeira infância em instrumentos como a LDO, a LOA e o PPA”, explicou.

De acordo com ele, os recursos previstos para a área saltaram de R$ 30 milhões em 2025 para R$ 366,9 milhões em 2026. Além do incremento financeiro, o conselheiro ressaltou a atuação pedagógica e fiscalizatória do TCE-PB, incluindo a realização de auditoria operacional que resultou em 55 recomendações aos gestores públicos.

“Já recebemos mais de 100 planos de ação e avançaremos na avaliação da execução desses recursos, garantindo que saiam do planejamento e se traduzam em benefícios reais para as crianças”, acrescentou.

Integração e boas práticas - O presidente do Comitê Técnico da Primeira Infância do IRB, conselheiro Edson Ferrari, destacou a importância da atuação conjunta entre os Tribunais de Contas e seus corpos técnicos para o fortalecimento das políticas públicas.

“Os resultados alcançados são fruto de um esforço coletivo. O papel dos técnicos e da auditoria é essencial para transformar ideias em ações concretas”, afirmou.

Ele também ressaltou a relevância das auditorias operacionais na construção de diagnósticos e na identificação de soluções, como a necessidade de fortalecimento de visitas domiciliares e da integração entre políticas de saúde e assistência social.

Programação técnica- A programação da oficina inclui palestras, painéis e apresentações de experiências exitosas, com foco em financiamento, monitoramento e auditorias operacionais. Entre os temas abordados estão o uso de indicadores para avaliação de políticas públicas, a exemplo do Indicador Prisma, e estratégias para promoção da equidade no acesso à educação infantil.

A primeira palestra tratou da “Situação da Primeira Infância no Brasil, atividades dos Tribunais de Contas e programação da oficina”, ministrada por Halim Antônio Girade.

Na sexta-feira (10), os debates terão continuidade com a participação de representantes de Tribunais de Contas de diferentes regiões do país e de órgãos governamentais. Entre os destaques estão discussões sobre a visão sistêmica da primeira infância no controle externo, a elaboração de notas recomendatórias e experiências exitosas que têm gerado resultados concretos.

Ao final de cada dia, serão realizadas avaliações das ações apresentadas, com o objetivo de consolidar aprendizados, identificar desafios e aprimorar as estratégias de atuação dos Tribunais de Contas na fiscalização e indução de políticas públicas mais eficazes para a primeira infância.

 A abertura do evento foi marcada por uma apresentação de balé das alunas da Escola Municipal de Artes Geraldo Felipe Porto, do município de Pocinhos, que encantou o público e conferiu um tom de sensibilidade e beleza à cerimônia.

Fonte: Repórter PB