MP recomenda medidas para prevenção a queimadas em área de usina

O Ministério Público da Paraíba expediu recomendação à Companhia Usina São João, localizada em Cruz do Espírito Santo, e à Secretaria de Estado da Agropecuária e da Pesca (Sedap-PB) com medidas a serem tomadas para o enfrentamento às queimadas na área vinculada ao empreendimento. A recomendação foi expedida pela 6ª promotora de Justiça de Santa Rita, Miriam Pereira Vasconcelos, que atua na defesa do meio ambiente.

De acordo com a promotora Miriam Vasconcelos, os autos revelam a existência de reiteradas reclamações da população de Cruz do Espírito Santo e Santa Rita quanto à ocorrência de queimadas nas áreas vinculadas à atividade da usina, com maior incidência entre os meses de setembro a dezembro, especialmente no período noturno, causando incômodos e potenciais riscos à saúde pública.

Ainda segundo a promotora, mesmo na hipótese de ocorrência de incêndios provocados por terceiros, subsiste o dever do empreendedor de adotar medidas eficazes de vigilância, controle e prevenção, nos termos do princípio da prevenção e da responsabilidade objetiva ambiental. Além disso, a ausência de monitoramento efetivo do perímetro da área explorada pode favorecer a ocorrência de queimadas, dificultar a identificação de autores e potencializar danos ambientais

Medidas para a usina

O MPPB recomendou à usina que elabore e apresente, no prazo de 60 dias, um plano de monitoramento e fiscalização do perímetro da área explorada no exercício de suas atividades, contemplando mapeamento das áreas críticas e vulneráveis à ocorrência de incêndios, rondas periódicas, com intensificação nos meses de setembro a dezembro e no período noturno; protocolos de atuação imediata em caso de focos de incêndio, registro e comunicação de ocorrências às autoridades competentes.

Também foi recomendado que a usina, no prazo de 60 dias, implemente sistema de monitoramento eletrônico da área, incluindo instalação de torres de vigilância e câmeras; cobertura integral da área plantada; armazenamento de imagens para eventual identificação de autores de incêndios.

Além disso, deve apresentar, no mesmo prazo, adote medidas estruturais de prevenção de propagação de incêndios, mediante avaliação técnica e eventual recuo de talhões de cana-de-açúcar; implantação de terraceamento em áreas suscetíveis; execução de projetos de reflorestamento ou recomposição vegetal em áreas estratégicas.

O MPPB recomendou ainda que a empresa revise sua política de utilização de insumos agrícolas, devendo priorizar produtos com menor periculosidade ambiental; reduzir o uso de substâncias com maior toxicidade, persistência e volatilidade; manter documentação técnica atualizada dos produtos utilizados.

Ainda foi recomendado que a usina faça a adequação das estruturas de armazenamento de agrotóxicos, assegurando a regularização e manutenção do depósito de embalagens vazias; as condições adequadas de higiene, segurança e controle ambiental. Por fim, a usina deve apresentar relatórios periódicos trimestrais à Sedap, informando as medidas implementadas e os resultados obtidos.

Medidas para a secretaria

A Sedap deverá proceder à análise técnica do plano de monitoramento apresentado pela usina, indicando eventuais adequações necessárias. Deverá ainda fiscalizar in loco, no prazo de 90 dias, para verificar a efetiva implementação do sistema de monitoramento; cumprimento das medidas estruturais (recuo, terraceamento e reflorestamento); a regularidade do armazenamento e uso de agrotóxicos; a adequação dos produtos utilizados quanto à periculosidade ambiental; e a regularidade da logística reversa de embalagens. Por fim, a secretaria deve encaminhar relatório circunstanciado ao Ministério Público, detalhando o grau de cumprimento das medidas e eventuais irregularidades constatadas.

Fonte: Repórter PB