Promotoria apura pagamento de R$ 12 mil por serviço não executado em Solânea

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou um Procedimento Preparatório para apurar possíveis irregularidades envolvendo a execução de serviço contratado pela Prefeitura de Solânea, no Brejo paraibano. A medida foi formalizada após denúncia encaminhada pelo vereador Pedro Prudêncio da Silva.

De acordo com a portaria, a denúncia relata que o prefeito Jucian Jad do Amaral Costa teria autorizado o pagamento de R$ 12 mil a uma empresa responsável pela instalação de um semáforo em um cruzamento da cidade, sem que o equipamento tivesse sido efetivamente instalado. O pagamento consta em empenho datado de 10 de fevereiro de 2025.

Ainda conforme o documento, imagens registradas no mês de abril do mesmo ano indicariam a inexistência do semáforo no local, o que levanta a suspeita de possível irregularidade na aplicação de recursos públicos. O caso pode, em tese, configurar violação a normas legais e princípios da administração pública, além de eventual ato de improbidade administrativa.

O Ministério Público informou que a abertura do procedimento tem como objetivo reunir elementos adicionais para esclarecer os fatos. A investigação poderá resultar na instauração de inquérito civil, no arquivamento do caso ou na adoção de medidas judiciais, a depender das conclusões obtidas.

Entre as primeiras providências, foi determinada a reiteração de ofício à administração municipal, com prazo para envio de informações consideradas necessárias à apuração. O órgão também alertou que a ausência de resposta pode configurar infração prevista em lei.

A medida integra a atuação institucional do Ministério Público no acompanhamento de possíveis irregularidades na gestão pública e na defesa do patrimônio público

Fonte: Repórter PB