O Ministério Público da Paraíba (MPPB) decidiu arquivar o Inquérito Civil nº 046.2021.002481, que investigava possíveis irregularidades em contratações temporárias realizadas pelo Município de Aparecida. A decisão foi homologada no dia 20 de março de 2026 pela promotora de Justiça Flávia Cesarino de Sousa Benigno.
A apuração teve origem em denúncia apresentada por integrantes da oposição política local, que apontavam possíveis práticas de nepotismo e irregularidades em cargos comissionados. O procedimento buscava verificar a legalidade das contratações e eventual prejuízo ao erário.
Ao final da investigação, o Ministério Público concluiu pela inexistência de dolo e de dano aos cofres públicos nas contratações analisadas, o que inviabilizou a adoção de medidas judiciais. Com isso, foi determinada a homologação do arquivamento do inquérito.
Apesar do encerramento do procedimento principal, o órgão ministerial indicou a abertura de novas notícias de fato para apuração de pontos remanescentes identificados durante a investigação, dando continuidade ao acompanhamento dos temas relacionados.
O caso se insere no contexto de fiscalização das administrações municipais, em que o Ministério Público atua na verificação da legalidade de atos administrativos, especialmente em contratações no setor público.
