TCE-PB mantém decisão sobre denúncia envolvendo contratações temporárias na Prefeitura de Conde

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso de apelação apresentado no processo que apura supostas contratações temporárias de professores em detrimento de candidatos aprovados em concurso público na Prefeitura Municipal de Conde. A decisão foi tomada durante sessão plenária realizada em 4 de março de 2026.

De acordo com o extrato de decisão do processo nº 00753/25, o recurso foi analisado pelo Tribunal Pleno no âmbito de denúncia que envolve a gestão da prefeita Karla Maria Martins Pimentel. Os conselheiros decidiram manter integralmente os termos do acórdão anterior, que já havia tratado das denúncias relacionadas à contratação temporária de docentes. proc_00753_25_certidao_extrato

Segundo o documento oficial, os conselheiros inicialmente reconheceram a admissibilidade do recurso de apelação por atender aos requisitos regimentais. No entanto, no julgamento do mérito, o colegiado decidiu rejeitar o pedido, mantendo a decisão anterior e determinando o retorno dos autos à relatoria original para continuidade da instrução processual.

A denúncia foi apresentada por candidatos aprovados em concurso público que alegam terem sido preteridos por contratações temporárias realizadas pelo município. Entre os interessados no processo estão: Sarah Rodrigues Chaves, Edilene Firmino da Silva, Gesicleide Albuquerque Machado de Souza, Treicy Elem Leite Macieira e Gabriel Alves do Nascimento.

Com a decisão, o processo seguirá em tramitação no Tribunal de Contas para continuidade da análise dos fatos e demais providências administrativas previstas no procedimento.

O Tribunal de Contas do Estado é responsável pela fiscalização da aplicação de recursos públicos e pela análise da legalidade dos atos administrativos praticados por gestores estaduais e municipais.

Fonte: Repórter PB