TCE-PB assessora prefeitos inscrição e transparência dos gastos com festividades

O Tribunal de Contas de A Paraíba (TCE-PB) enviou, nesta segunda-feira (26), uma carta circular aos prefeitos alertando para a necessidade de observar rigorosamente as normas legais e princípios de responsabilidade fiscal na execução das despesas com festividades, especialmente dada a proximidade do período carnavalesco.

No documento, o Tribunal reforça que gastos com eventos festivos devem ser compatíveis com realidade financeira de cada município e não pode comprometer a execução de políticas públicas essenciais, como saúde, educação e assistência social. o O TCE-PB destaca ainda que a realização dessas despesas exige planejamento equilíbrio fiscal e transparência absoluta.

Os guias artesanais que sejam todas as informações relativas às despesas com festividades devidamente registado e transmitido ao Tribunal nos prazos e requisitos estabelecidos nas Resoluções Normativas RN-TC no 03/2009, no 01/2013 e não 07/2015. O descumprimento dessas determinações pode resultar na adoção de medidas de controle e responsabilização dos gestores.

Como instrumento de transparência e controle social, o TCE-PB também recomenda atualização dados permanentes no Observatório de Festas, ferramenta disponível no portal do Tribunal que permite acompanhamento, pela sociedade, dos gastos públicos com eventos festivos realizado por municípios paraibanos.

Segundo o Tribunal, a iniciativa tem caráter preventivo e educativo, com o objetivo de orientar as pessoas gestores públicos quanto à correta aplicação dos recursos e fortalecimento do bem governação, legalidade e transparência na administração pública.

O Observatório de As festividades podem ser acessadas via e-mail: https://tce.pb.gov.br/observatório-festividades/.

Fonte: Repórter PB