22,8 milhões de pedidos em dois anos: TCU aponta gargalos e mantém INSS em área de alto risco

O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu manter a concessão e o pagamento de benefícios previdenciários entre as áreas de alto risco da administração pública federal. A decisão ocorre após uma fiscalização de dois anos que, apesar de reconhecer avanços do INSS e do Ministério da Previdência Social, identificou problemas que ainda podem resultar em demora na concessão ou negativa indevida de benefícios.

O acompanhamento concentrou-se em dois pontos: pedidos analisados além do prazo previsto em lei e requerimentos indeferidos mesmo quando preenchidos os critérios de elegibilidade. Durante os 24 meses fiscalizados, foram recebidas, em média, 950 mil solicitações por mês, totalizando cerca de 22,8 milhões de requerimentos.

O TCU reconheceu iniciativas adotadas para enfrentar o problema, como o Programa de Gerenciamento de Benefícios, a criação de estruturas para acompanhamento das filas e o Acelera INSS. Para a Corte, entretanto, o plano ainda apresenta limitações relacionadas à tecnologia da informação, automação e capacidade regular de processamento.

O relator, ministro Bruno Dantas, também apontou a dependência de ações extraordinárias para diminuir o estoque de requerimentos, indicando que as medidas permanentes ainda não foram suficientes para solucionar a questão.

Índice ficou abaixo da meta

Outro ponto analisado foi o risco de indeferimentos indevidos. No fim de 2025, o Índice de Conformidade do Reconhecimento de Direitos (ICRD) alcançou 83,8%, abaixo da meta de 90,8%.

Em contrapartida, o percentual de supervisões realizadas pelo Programa de Supervisão Técnica de Benefícios (Supertec) chegou a 99,9%, superando a meta de 93,9%. Apesar disso, o TCU observou que o aumento da fiscalização ocorreu “sem o correspondente alcance da meta de conformidade”.

A Lista de Alto Risco (LAR) reúne áreas consideradas críticas pelo Tribunal por apresentarem problemas capazes de comprometer serviços públicos e a efetividade das políticas governamentais.

Com a decisão, a concessão e o pagamento de benefícios previdenciários continuarão sob acompanhamento do TCU em um novo processo de fiscalização. O INSS e o Ministério da Previdência receberão cópias da deliberação.

Fonte: Repórter PB