Justiça nega recurso do MP e mantém médico Fernando Cunha Lima em prisão domiciliar

A Vara de Execução Penal de João Pessoa ratificou a decisão de manter o médico Fernando Cunha Lima em regime de prisão domiciliar.

A juíza Andrea Arcoverde rejeitou o recurso do Ministério Público da Paraíba, fundamentando que a medida atende aos requisitos legais e aos precedentes dos tribunais superiores, confirmando o entendimento anteriormente estabelecido pelo juiz Carlos Neves da Franca.

Condenado a 22 anos de reclusão por crimes de estupro contra seis pacientes menores de idade, o médico teve o benefício concedido devido ao seu estado de saúde. A defesa apresentou laudos que comprovam um quadro clínico grave e complexo, incluindo câncer de próstata, insuficiência cardíaca e doença pulmonar obstrutiva crônica — condições consideradas incompatíveis com o sistema prisional comum.

Atualmente, Cunha Lima é monitorado por tornozeleira eletrônica e possui restrições severas: ele deve permanecer em sua residência, com saídas permitidas exclusivamente para tratamentos médicos autorizados.

Para garantir a transparência da medida, a Secretaria de Administração Penitenciária deverá fornecer à Justiça, a cada 60 dias, laudos atualizados sobre a evolução de sua saúde, sob risco de revisão do regime caso haja melhora significativa em seu quadro.

Fonte: Repórter PB