MP apura suspeita de uso particular de veículo público pela Secretaria de Segurança de Bayeux

O Ministério Público da Paraíba instaurou procedimento para aprofundar a apuração de uma denúncia envolvendo a possível utilização irregular de recursos públicos no município de Bayeux. A investigação foi formalizada pela 4ª Promotoria de Justiça da comarca, que converteu uma Notícia de Fato em Procedimento Preparatório, diante da necessidade de diligências mais amplas.

Segundo fontes consultadas pelo Portal REPORTERPB, a denúncia aponta que cerca de R$ 1 milhão em emendas parlamentares teria sido destinado à Prefeitura de Bayeux, incluindo a aquisição de dois veículos para o Departamento de Vigilância Municipal, com a finalidade de fiscalização de espaços públicos. No entanto, um dos automóveis — um Renault Duster, de placa QFU-8E71 — estaria sendo utilizado de forma diversa da finalidade prevista.

De acordo com os elementos iniciais reunidos pelo Ministério Público, o veículo estaria à disposição do Secretário Municipal de Segurança Pública, sendo utilizado como carro de uso pessoal, inclusive fora do horário de expediente e em deslocamentos para João Pessoa. A denúncia também relata que o automóvel estaria circulando sem a devida adesivagem oficial, o que, segundo o MP, poderia indicar tentativa de descaracterização do bem público.

Além do possível desvio de finalidade, a promotoria também investiga eventual prejuízo ao erário, decorrente do consumo de combustível custeado com recursos públicos para fins particulares. A promotora responsável pelo caso, Ana Carolina Coutinho Ramalho, destacou a necessidade de aprofundar as informações antes de qualquer medida judicial.

Como parte das diligências iniciais, o Ministério Público determinou a expedição de ofícios às Secretarias Municipais de Administração, Finanças e Segurança Pública, solicitando esclarecimentos sobre a destinação das emendas, a regularidade do uso do veículo, a eventual descaracterização do automóvel e a existência de apuração administrativa interna. Os órgãos têm prazo de 20 dias para responder.

A portaria também prevê a juntada de documentos funcionais e financeiros do atual secretário de Segurança, além da certificação do cumprimento das diligências para posterior análise técnica da assessoria ministerial.

Fonte: Repórter PB