PBPrev publica regras para o censo previdenciário de servidores que estão fora da Paraíba ou em regime fechado

O Governo da Paraíba, por meio da Paraíba Previdência (PBPrev) publicou, no Diário Oficial (DOE) desta quarta-feira (7), Ato Normativo que disciplina os procedimentos específicos para a realização do Censo Cadastral Previdenciário dos servidores públicos efetivos ativos, aposentados, militares ativos, da reserva remunerada, reformados e pensionistas do Estado da Paraíba que residam fora do território paraibano ou que se encontrem recolhidos em regime fechado.

A medida tem como objetivo assegurar a atualização das bases cadastrais, funcionais e financeiras dos segurados vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social do Estado (RPPS/PB) e ao Sistema de Proteção Social dos Militares (SPSM/PB), garantindo maior eficiência administrativa, segurança jurídica e regularidade no pagamento de benefícios.

De acordo com o presidente da PBPrev, Antônio Coelho, a medida também tem como objetivo garantir tratamento igualitário a todos os servidores da Paraíba. “Esta é a etapa final do Censo Previdenciário e foi estruturada para garantir que nenhum segurado fique impossibilitado de se regularizar por razões de domicílio ou condição excepcional. O censo é fundamental para a segurança dos benefícios, a transparência e o equilíbrio do sistema previdenciário estadual", observou.

Para os segurados residentes fora do país, a normativa estabelece critérios específicos, como a apresentação de Declaração de Vida emitida por embaixada, consulado brasileiro ou autoridade competente no exterior, observadas as exigências de apostilamento e tradução juramentada, quando aplicável.

A Instrução Normativa também regulamenta o procedimento para servidores e beneficiários que estejam reclusos em regime fechado durante todo o período do censo. Nesses casos, o recenseamento será realizado dentro da unidade prisional, mediante encaminhamento prévio de declaração emitida pela direção do presídio ou autoridade competente, além da documentação exigida em norma, no prazo de 9 de janeiro a 22 de fevereiro de 2026.

Canais para envio de documentos — Toda a documentação necessária para os casos de recenseamento à distância e para servidores reclusos deverá ser encaminhada, dentro dos prazos estabelecidos, por meio dos seguintes canais oficiais. Pelo e-mail [email protected]

Outra opção é pelo WhatsApp/telefone 0800 800 3400.

Por fim, a PBPrev reforça que esta etapa representa a conclusão definitiva do Censo Previdenciário e alerta que o não cumprimento dos prazos e procedimentos estabelecidos poderá acarretar a suspensão do pagamento da remuneração, proventos ou pensão, até a regularização cadastral, conforme previsto na legislação vigente.

Demais servidores — Para os demais servidores, o censo previdenciário da PBPrev se encerra nesta sexta-feira (9) nos polos de Guarabira, Itaporanga e Catolé do Rocha.

Já nos polos de João Pessoa, Campina Grande, Patos e Cajazeiras o censo prossegue até 6 de março de 2026.

Para efetuar o agendamento, os interessados devem acessar o endereço eletrônico: https://nuvem.agendacenso.com.br/paraiba

Fonte: Repórter PB