Banco Central impõe sigilo total sobre contatos com Moraes no caso Master e bloqueia acesso via Lei de Acesso à Informação

O Banco Central do Brasil decidiu impor sigilo amplo e integral sobre os registros de comunicações mantidas com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a respeito do processo de liquidação do Banco Master. A medida impede o acesso inclusive a informações administrativas básicas, como datas de reuniões, registros de encontros e trocas de mensagens.

A decisão consta da resposta a um pedido feito pela coluna de Andreza Matais, com base na Lei de Acesso à Informação (LAI). O requerimento solicitava todos os registros formais de comunicação relacionados ao caso. O Banco Central, no entanto, negou integralmente o acesso, alegando que os dados envolveriam informações patrimoniais, pessoais, estratégicas e protegidas por sigilo bancário e empresarial.

Ao adotar esse entendimento, o BC foi além do padrão usual da administração pública. Em regra, órgãos federais tarjam apenas trechos sensíveis de documentos e liberam o restante do conteúdo, sobretudo quando se trata de registros institucionais mínimos. No caso do Banco Master, porém, o sigilo foi aplicado de forma generalizada, alcançando até mesmo a existência das comunicações.

A decisão ganha peso adicional diante das revelações de que Alexandre de Moraes teria mantido contatos frequentes com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, durante o processo de liquidação do banco. Reportagens indicam que os dois teriam conversado ao menos seis vezes sobre o tema. Ambos negam qualquer tipo de pressão ou interferência indevida.

O contexto torna-se ainda mais sensível porque o Banco Master firmou contrato de R$ 129 milhões com o escritório de advocacia da esposa do ministro, Viviane Barci de Moraes, informação já revelada anteriormente e que ampliou os questionamentos sobre possíveis conflitos de interesse.

À época, Galípolo afirmou que todas as tratativas envolvendo o Banco Master haviam sido rigorosamente documentadas. “Documentamos tudo. Cada uma das ações, cada reunião, cada troca de mensagens, cada comunicação”, declarou. Apesar disso, os registros mencionados permanecem integralmente inacessíveis ao público.

Na resposta formal ao pedido da LAI, o Banco Central sustentou que processos de transferência de controle envolvem dados financeiros protegidos por sigilo bancário, informações pessoais resguardadas pelo direito à privacidade e dados estratégicos das instituições supervisionadas, o que inviabilizaria qualquer forma de divulgação.

A opção pelo sigilo absoluto, inclusive sobre informações administrativas elementares, reforça a opacidade institucional em torno do caso Master e reacende o debate sobre os limites entre proteção legal e direito à transparência, especialmente quando estão em jogo autoridades de cúpula, contratos milionários e decisões de alto impacto no sistema financeiro.

Fonte: hora brasilia