Presidente da Câmara assume Prefeitura de Cabedelo após cassação de prefeito

O presidente da Câmara Municipal de Cabedelo, Edvaldo Neto, assumiu interinamente a Prefeitura do município nessa segunda-feira (15), após decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) que manteve a cassação do prefeito André Coutinho, da vice-prefeita Camila Holanda e do vereador Márcio Silva. Com a mudança, o chefe do Legislativo passa a comandar o Executivo até a definição dos próximos passos legais, que incluem a convocação de novas eleições.

A decisão ocorre após o TRE-PB rejeitar recurso apresentado pela defesa dos três políticos, condenados por abuso de poder econômico e político nas eleições municipais de 2024. Com isso, fica mantida a perda dos mandatos e a nulidade do resultado do pleito.

A cassação tem origem em uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), baseada em apurações da Polícia Federal no contexto da Operação “En Passant”. Em julgamento realizado em novembro, a Corte Eleitoral decidiu, por cinco votos a um, que houve irregularidades graves durante o processo eleitoral.

Segundo os magistrados, ficaram comprovadas práticas como captação ilícita de votos e uso indevido da máquina pública. As investigações também indicaram um suposto esquema de compra de votos com envolvimento de integrantes de facções criminosas, além da ciência da chapa eleita sobre a atuação desses grupos na administração municipal.

No mesmo julgamento, o ex-prefeito Vitor Hugo foi declarado inelegível por oito anos. O relator do processo, juiz Kéops de Vasconcelos, destacou a robustez das provas apresentadas e a gravidade das condutas apuradas.

Com a manutenção da decisão, Cabedelo entra em um período de gestão provisória, aguardando a definição do calendário eleitoral que deverá ser anunciado pela Justiça Eleitoral.

Fonte: Repórter PB