TCE vai promover Encontro Estadual da Primeira Infância e destaca ações pelo desenvolvimento infantil

Em celebração ao Mês da Primeira Infância, instituído pela Lei nº 14.617/2023, o Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) promove, no próximo dia 18 de agosto, o Encontro Estadual da Primeira Infância, que será realizado no auditório da Federação das Indústrias do Estado da Paraíba (FIEP), em Campina Grande, a partir das 8h.

O anúncio do evento foi feito nesta quarta-feira (30), pelo presidente da Comissão da Primeira Infância, conselheiro André Carlo Torres Pontes, durante sessão do Pleno presidida pelo conselheiro Fábio Nogueira.

O encontro reunirá prefeitos, gestores públicos, representantes de instituições parceiras e especialistas da área para debater estratégias de fortalecimento das políticas públicas voltadas às crianças de 0 a 6 anos. Na ocasião, será apresentado, em primeira mão, o Painel de Referência para Validação da Matriz de Achados da Auditoria Operacional em Políticas Públicas para Primeira Infância.

Durante a sessão, o conselheiro André Carlo destacou o balanço das ações estratégicas realizadas pela Corte de Contas, entre janeiro e julho de 2025, reafirmando o protagonismo do TCE-PB na pauta da infância e seu compromisso com a proteção e o futuro das novas gerações.

Balanço das ações - Desde o início do ano, o presidente do TCE-PB, conselheiro Fábio Nogueira, tem pautado a Primeira Infância como prioridade da sua gestão. Em seu discurso de posse, em janeiro, ele conclamou os gestores públicos paraibanos a unirem esforços em prol da ampliação e melhorias das políticas voltadas ao público infantil, considerado essencial para o futuro da sociedade.

Diagnóstico estadual e parcerias estratégicas - Em fevereiro, o TCE-PB deu início a um diagnóstico abrangente sobre os níveis de cuidado com a Primeira Infância nos municípios paraibanos. Por meio de um questionário enviado aos prefeitos, a Corte de Contas coletou informações com base em recomendações do UNICEF, da Lei nº 13.257/2016 e do pacto nacional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O mês também foi marcado pela busca de parcerias institucionais, com destaque para a aproximação com a Fundação Maria Cecília Souto Vidigal, o Instituto Articule e a organização Educação Para Todos, em São Paulo, além da articulação com universidades paraibanas — UFPB, UFCG, UEPB e IFPB — com o objetivo de fortalecer o Pacto Paraibano pela Primeira Infância.

Comissão da Primeira Infância - No dia 5 de fevereiro, o presidente do TCE-PB assinou a Portaria TC Nº 048/2025, instituindo formalmente a Comissão da Primeira Infância. A comissão, presidida pelo conselheiro André Carlo Torres Pontes, conta com coordenadores, interlocutores e equipe técnica, com o objetivo de propor e acompanhar ações estratégicas voltadas à priorização das políticas públicas da Primeira Infância nos municípios jurisdicionados.

Auditorias, Capacitações e Ação de Sensibilização - Em março, o Tribunal promoveu uma palestra com Halin Girade, especialista do Instituto Rui Barbosa, com o tema “A Importância da Primeira Infância e os Tribunais de Contas”, voltada ao público interno da instituição.

No mesmo mês, teve início a primeira Auditoria Coordenada de 2025 com foco na educação infantil, que avaliou as condições de 103 creches e escolas municipais em 81 municípios, atendendo a mais de 10 mil crianças de 0 a 3 anos.

Dando continuidade às capacitações, o TCE-PB realizou, ainda em março, três cursos sobre a inclusão da Primeira Infância na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). As formações ocorreram em Patos, Campina Grande e João Pessoa, reunindo gestores de dezenas de municípios.

Lançamento do Pacto e Ampliação de Treinamentos - Em abril, o TCE-PB promoveu um grande ato solene no Teatro Pedra do Reino, em João Pessoa, onde oficializou o Pacto Paraibano pela Primeira Infância com prefeitos e parceiros institucionais. “Cuidar das crianças é cuidar do coração da humanidade”, afirmou o conselheiro Fábio Nogueira, reforçando o compromisso do Tribunal com o futuro das novas gerações. No dia 25 de abril, o TCE-PB lançou um portal dedicado à Primeira Infância, que reúne informações, boas práticas e indicadores relacionados ao tema

Em maio, teve início uma nova rodada de treinamentos presenciais sobre a elaboração de PPA e LOA com foco na Primeira Infância, nos municípios de Patos, Cajazeiras, Monteiro, Campina Grande e João Pessoa. Também nesse mês, foi realizada a primeira reunião de alinhamento entre os signatários do pacto e apresentado o plano da Auditoria Operacional em Políticas Públicas para a Primeira Infância, que avaliará a efetividade dessas ações no período de 2022 a 2025.

Além disso, o TCE-PB e o Ministério Público da Paraíba firmaram uma parceria para intensificar a fiscalização do transporte escolar, com foco especial na segurança das crianças da Primeira Infância. da Primeira Infância, garantindo mais segurança e transparência na gestão pública.

Parceria com o UNICEF e Novas Etapas de Auditoria - Em junho, a Corte de Contas anunciou uma série de cursos para apoiar os municípios na elaboração de seus Planos Municipais pela Primeira Infância. As capacitações foram direcionadas às regiões de Sumé, Bananeiras, Campina Grande, Sousa, João Pessoa e Itaporanga.

No mesmo mês, o conselheiro Fábio Nogueira recebeu a chefe do escritório do UNICEF para o Nordeste, Immaculada Prieto, para discutir parcerias estratégicas voltadas ao fortalecimento das políticas públicas para a infância. Foram abordados temas como a busca ativa escolar, a inclusão de programas intersetoriais no PPA e o uso de auditorias para avaliar a eficácia das ações governamentais voltadas às crianças.

Nova etapa da Auditoria Operacional - Em julho, o Tribunal deu início à nova etapa da Auditoria Operacional em Políticas Públicas para a Primeira Infância (Processo TC nº 07533/24), por meio do envio de questionário eletrônico aos 223 municípios paraibanos. O prazo para resposta foi encerrado no dia 25.

Ainda no dia 24, foi realizada uma reunião institucional entre o TCE-PB e o governador João Azevêdo, com pautas relacionadas ao Plano Estadual da Primeira Infância, à LDO e à LOA de 2026.

Fonte: Repórter PB