Parentes do prefeito de Sumé sob investigação por nomeações irregulares

A Promotoria de Justiça de Sumé, no Cariri paraibano, instaurou o Procedimento Preparatório nº 001.2025.006752 para apurar possíveis casos de nepotismo envolvendo nomeações de parentes do prefeito municipal em cargos da administração pública. A portaria foi assinada eletronicamente pelo promotor José Leonardo Clementino Pinto, no dia 22 de julho de 2025.

A decisão foi motivada pela proximidade do encerramento do prazo legal para análise da Notícia de Fato registrada anteriormente, conforme determina a Resolução CPJ nº 018/2018. Diante da necessidade de aprofundar a investigação e evitar prejuízos à apuração dos fatos, o Ministério Público resolveu converter a Notícia de Fato em Procedimento Preparatório, medida prevista na Resolução 04/2013 do Conselho Nacional do Ministério Público.

A apuração tem como foco principal verificar se houve irregularidade na nomeação de pessoas ligadas familiarmente ao prefeito, o que pode configurar prática de nepotismo — conduta vedada pelos princípios constitucionais da administração pública, especialmente os de moralidade e impessoalidade.

O promotor determinou a realização de diligências como notificações, oitivas, requisições de documentos, perícias e outras medidas que se fizerem necessárias para individualizar os possíveis atos ilegais, identificar os responsáveis e avaliar a necessidade de ajuizamento de Ação Civil Pública.

Além disso, foi designada equipe técnica para acompanhar o trâmite e requisitada a resposta de um ofício anteriormente encaminhado à Prefeitura de Sumé, que ainda não havia sido respondido. A gestão terá o prazo de 10 dias para cumprir a requisição ministerial.

O Ministério Público reforça que a apuração visa não apenas à responsabilização, mas também à prevenção de práticas que comprometam a legalidade e a transparência no serviço público.

Fonte: Repórter PB