A Prefeitura de Mamanguape dispõe do prazo de 30 dias para apresentação de documentos referentes a contrato para aquisição de combustíveis com sobrepreço de R$ 1.825,00, segundo análise da Auditoria.
Denúncia acerca da baixa utilização de recursos recebidos pela Prefeitura de Itabaiana, em 2020, para enfrentamento da pandemia de Covid-19 foi considerada “improcedente” pela 2ª Câmara do TCE que também entendeu pela improcedência de outra denúncia de irregularidades na aquisição pela Prefeitura de Uiraúna de testes rápidos para detecção do Covid.
A 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba é composta pelos conselheiros André Carlo Torres Pontes (presidente), Arnóbio Viana, Antonio Cláudio Silva Santos (em exercício) e Oscar Mamede Santiago Melo (substituto). O conselheiro Antonio Gomes Vieira Filho completou, excepcionalmente, o quorum desta terça-feira, com atuação em quatro processos relacionados à Suplan. O Ministério Público de Contas esteve representado pela sub-procuradora geral Sheyla Barreto Braga de Queiroz. Todos os julgamentos podem ser acompanhados pela TV TCE-PB, Canal no YouTube.
