02/07/2022 às 07:50
O governador do estado da Paraíba, João Azevêdo, publicou nessa sexta-feira (01), um total de três decretos que tratam da nova alíquota de ICMS a ser incidido no preço dos combustíveis da Paraíba.
A decisão, que diminui os índices, é em respeito à Lei Complementar Federal nº 194 de 23 de junho de 2022 e de uma decisão do ministro André Mendonça em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade que tratava da questão.
O índice do ICMS vai ser reduzido no estado, ao menos enquanto as decisões estiverem em vigor.
Fonte: Repórter PB
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