MPPB recebe deputada e reitera compromisso de tomar medidas para garantir direitos a familias de "Dubai"

O Ministério Público da Paraíba continua acompanhando a situação das famílias que foram alojadas em escolas e ginásio após a reintegração de posse da comunidade Dubai. Na manhã desta segunda-feira (29/11), o procurador-geral de Justiça, Antônio Hortêncio Rocha Neto, reiterou à deputada Cida Ramos o compromisso do MPPB em adotar todas as medidas cabíveis para garantir os direitos das pessoas abrigadas provisoriamente. A deputada havia solicitado a reunião com o MPPB para tratar da situação das famílias e expor sua preocupação especialmente com a questão da moradia.

A reunião contou com a participação dos promotores de Justiça Liana Espínola (coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Cidadania e Direitos Fundamentais), Fabiana Lobo (coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente), Fábia Dantas (coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente), Alley Borges Escorel (promotor da Criança e do Adolescente da Capital), João Arlindo Corrêa (promotor da Criança e do Adolescente da Capital), Carlos Romero Lauria Paulo Neto (promotor do Meio Ambiente e Patrimônio Social – em substituição) e Ivete Arruda (promotora da Cidadania e Direitos Fundamentais – em substituição).

O procurador-geral informou, durante a reunião, que os promotores de Justiça nas várias áreas de atuação, como cidadania, criança e adolescente e meio ambiente, já estão com procedimentos instaurados para acompanhamento da questão. “Vamos adotar toda e qualquer providência necessária para fazer valer os direitos sociais das pessoas nessa situação de vulnerabilidade”, reforçou.

O PGJ agradeceu à deputada e disse que a instituição está de portas abertas para ser parceira na resolução de qualquer problema.

A coordenadora do CAO Cidadania, promotora Liana Espínola, ressaltou que o MP está  fazendo o acompanhamento desde o plano inicial, no sentido de garantir que, temporariamente, seja concedido o aluguel social às famílias desalojadas, mas isso que seja vinculado à concessão da moradia definitiva. Segundo a promotora, essa questão está sendo articulada com a Prefeitura Municipal de João Pessoa, através das Secretarias de Desenvolvimento Social e de Habitação, e ajuda da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (SEDH) do Estado. “É uma articulação de todos os agentes públicos em torno dessa questão da resolutividade da moradia definitiva dessas pessoas”. Enquanto isso, o MP continua acompanhando de perto a situação dos locais de abrigamento provisório.

Ainda foi informado pela coordenadora que será expedida uma recomendação conjunta das várias Promotorias de Justiça que estão atuando na questão. Também será realizada uma uma reunião, na próxima quarta feira (29/11) com representantes das secretarias de Habitação (Semhab-JP), Desenvolvimento Social (Sedes-JP) e Direitos Humanos e Cidadania (Sedhuc-JP) de João Pessoa e da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Humano (SEDH-PB).

Na semana passada, o MPPB já havia participado de uma reunião intersetorial com representantes do Tribunal de Justiça, das famílias afetadas e dos órgãos públicos de desenvolvimento social e segurança, na qual o Ministério Público cobrou ações efetivas relacionadas a condições básicas. Os membros e setores de assistência social da instituição também realizaram visitas aos locais que estão servindo de abrigo às famílias.

Fonte: Repórter PB