julgamento

Relator vota pela improcedência da AIJE do Empreender, e pedido de vista adia decisão no TRE/PB

O procurador Victor Veggi destacou que dados produzidos pelo próprio estado, através da Controladoria-Geral do Estado (CGE), demonstraram que houve abusos praticados no programa

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) iniciou na tarde desta quinta-feira (11) o julgamento da Aije do Empreender’, proposta pela Procuradoria Regional Eleitoral da Paraíba, no dia 17 de dezembro de 2014.


A inicial tinha como alvo o governador reeleito, em 2014, Ricardo Vieira Coutinho. Também foram arrolados como réus na ação Ana Lígia Costa Feliciano (vice), Francisco César Gonçalves, Márcia de Figueiredo Lucena Lira, Waldson de Souza Dias, Antônio Eduardo Albino de Moraes Filho e Renato Costa Feliciano.


O procurador Victor Veggi destacou que dados produzidos pelo próprio estado, através da Controladoria-Geral do Estado (CGE), demonstraram que houve abusos praticados no programa. A relação inclui “recebimento de benefícios por pessoas que não residiam na Paraíba, que não se enquadravam na filosofia do aludido programa ou com remuneração incompatível com o perfil exigido, menores de idade e pessoas falecidas”.


Após mais de 08 horas de julgamento, o relator do processo, desembargador José Ricardo Porto, baseou e proferiu voto por manter a elegibilidade do ex-governador Ricardo Coutinho (PSB) e da atual vice-governadora, Lígia Feliciano (PDT), afastando o do programa em 2014, ano eleitoral, mantendo apenas multa de R$ 50 mil para o ex-gestor.

A após o voto do relator, a sessão foi suspensa e o julgamento será retomado pela Corte na próxima sessão. paraibaradioblog

Repórter PB

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