Empório Judicial da JFPB completa dez anos nesta segunda-feira (29)

Oferecer a possibilidade de compra direta dos bens penhorados (em execução fiscal) pela Justiça Federal na Paraíba (JFPB) por 50% do valor de avaliação. Este é o objetivo do “Empório Judicial”, iniciativa instituída pelo órgão com a Portaria nº 06/2009-GJF e que completa, nesta segunda-feira (29), dez anos de funcionamento, sendo pioneira no País. A compra dos bens se mantém constante, a exemplo de três imóveis, localizados em João Pessoa, que foram adquiridos há cerca de dez dias.

Os bens disponíveis ficam expostos no site do “Empório Judicial”, que pode ser acessado através do portal da JFPB (www.jfpb.jus.br) por um link disponível em um banner de divulgação do serviço. No endereço eletrônico, podem ser encontradas ofertas como um circuito de sistema de segurança com seis câmeras em HD, que pode ser adquirido por R$ 2 mil; uma máquina de fabricar sacolas, oferecida por R$ 4 mil; um terreno de R$ 30 mil; até um caminhão de pouco mais de R$ 42 mil.

De acordo com o diretor do Foro da JFPB, juiz federal Bruno Teixeira de Paiva, a intenção é facilitar as execuções fiscais, a partir da adoção de práticas que evitam a repetição de procedimentos sem qualquer perspectiva de êxito na maioria das vezes. “Isso porque os bens do ‘Empório’ já passaram por diversos leilões e não foram arrematados. Dessa forma, contribuímos de maneira alternativa para aperfeiçoar a expropriação dos bens”, disse o magistrado, destacando que a iniciativa está sendo analisada pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) com objetivo de ser expandida para todo o Brasil.

 Como funciona?

Para adquirir um dos bens ofertados pelo “Empório Judicial”, o interessado deverá, primeiramente, escolher o item no site dedicado ao serviço. Em seguida, procederá ao preenchimento de dados relativos ao seu cadastro, a ser confirmado posteriormente pela Justiça Federal. Após a confirmação, basta o usuário imprimir o boleto bancário, automaticamente preenchido com os dados necessários à concretização do pagamento, junto à Caixa Econômica Federal. Feito o pagamento, finaliza-se o processo de aquisição do bem e o comprador poderá receber o item adquirido.

Fonte: Repórter PB