Consta na denúncia inicial que a Prefeitura Municipal de Nazarezinho contratou a Odontóloga, Jessyca de Figueiredo Leandro, sem a deflagração de regular procedimento licitatório, a prestação de serviços odontológicos para o atendimento de pessoas carentes no valor de R$ 10.579,88 (dez mil, quinhentos e setenta e nove reais e oitenta e oito centavos), porém, os pacientes beneficiados não passaram pelas Unidades Básicas de Saúde e não houve laudo técnico expedido pelos Odontólogos atrelados ao Programa Saúde da Família – PSF justificando a necessidade dos serviços.
Segundo o Promotor, análise do fato e das informações e documentos anexados pela Senhora. Jessyca de Figueiredo Leandro, verificou-se a possível existência de um contrato verbal realizado entre a Odontóloga e o senhor Francisco Ari Pedrosa, que realizou a contratação em nome da Prefeitura Municipal de Nazarezinho.
Diante dos fatos em analises, o Promotor, resolve instaurar o presente INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO para apurar em toda sua extensão as possíveis irregularidades acima mencionadas e adotar a medida administrativa ou judicial adequada ao caso, determinando as seguintes providências, notificação do Sr. Francisco Ari Pedrosa de Lima, e da ex-Secretária de Saúde do Município, Thayanne Rodrigues Ponce Leon, a fim de serem ouvidos em audiência ministerial designada para o dia 22/09/2021, às 9h30mi.
