Gilmar Mendes valida reajuste de 15% no Bolsa Família a partir de outubro

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e reconheceu, nesta sexta-feira (18), a validade do decreto do Governo Federal que autoriza o reajuste nos valores dos benefícios do programa Bolsa Família.

Em sua decisão, o magistrado destacou que a atualização do piso do programa não viola a legislação eleitoral por não se tratar da criação de uma nova vantagem em ano de pleito.

De acordo com o entendimento de Mendes, a medida representa apenas a correção monetária das prestações de um programa social pré-existente, sem alteração nos critérios de elegibilidade ou expansão do público atendido.

Com a validação jurídica, o reajuste de 15% anunciado pelo Executivo entra em vigor a partir de 1º de outubro de 2026. Com a atualização, o piso mínimo pago por família passará para R$ 691, enquanto o benefício médio alcançará a cifra de R$ 777.

Fonte: Repórter PB