Fachin assume relatoria de processo sobre Alexandre de Moraes e pauta julgamento no STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Edson Fachin, assumiu nesse sábado (12) a relatoria do processo que apura a suposta relação entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.

No mesmo ato, o magistrado determinou o envio à Presidência da Corte de autos vinculados às apurações sobre fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e irregularidades envolvendo o Banco Master.

A medida atende a um despacho proferido também no sábado pelo ministro André Mendonça, que encaminhou a Petição 16.662 ao comando do STF em cumprimento ao Regimento Interno, o qual estabelece a competência do plenário para processar e julgar eventuais ilícitos atribuídos a integrantes do tribunal.

O movimento ratifica deliberação anterior do próprio Fachin, que já havia determinado a centralização e suspensão de quaisquer procedimentos investigatórios dirigidos a ministros da Casa.

O plenário do Supremo reúne-se em sessão extraordinária na próxima terça-feira (15) para deliberar sobre a abertura ou não de investigação formal a respeito dos fatos citados na Pet 16.662.

Paralelamente, os processos referentes aos descontos indevidos em benefícios do INSS e às investigações do Banco Master seguem sob análise da Presidência do tribunal.

Fonte: Repórter PB