Sousa/PB - 
28/08/2026 às 15:50
A Presidência da República sancionou a Lei Complementar nº 235, publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (28).
A nova legislação autoriza a redução de alíquotas de tributos federais sobre a importação, produção e comercialização dos principais combustíveis no país.
A medida busca mitigar os impactos econômicos no mercado global de energia causados pelo conflito no Oriente Médio. Para viabilizar a renúncia fiscal, a lei permite que a perda de arrecadação seja compensada pelas receitas extraordinárias que a União obtém com a valorização do petróleo no mercado internacional.
Além das medidas voltadas ao setor de combustíveis, o texto aprovado pelo Congresso estabelece estímulos tributários para áreas estratégicas, como o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes e a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos.
A norma também prevê isenções e tratamento fiscal específico direcionados aos eventos e projetos da Copa do Mundo Feminina de 2027.
Fonte: Repórter PB
Para ler no celular, basta apontar a câmera
