Busca por "lei complementar"
Alíquotas
Governo sanciona lei que permite redução de impostos sobre combustíveis no Brasil
A norma também prevê isenções e tratamento fiscal específico direcionados aos eventos e projetos da Copa do Mundo Feminina de 2027.
eleições 2026
São João esvazia Congresso e complica tramitação de PEC da escala 6×1
. Entre os temas aguardando deliberação estão a Proposta de Emenda à Constituição que prevê o fim da escala 6×1 e o Projeto de Lei Complementar que busca reduzir o preço dos combustíveis
Operação
Fiscalização do MP-Procon autua cinco farmácias na cidade de Bananeiras
As empresas autuadas terão o prazo de 10 dias úteis para apresentação de defesa, na forma da Lei Complementar Estadual nº 126/2015.
sertâo
Tribunal aponta risco fiscal e exige medidas imediatas da gestão Marcelo Vale
Segundo o Tribunal, a Prefeitura de Nazarezinho não se adequou integralmente às mudanças estruturais previstas na Lei Complementar nº 214/2025
lista tripice
TCE-PB realiza sessão extraordinária para formação da lista tríplice do cargo de procurador-geral do MP de Contas
O procedimento observa o disposto no artigo 29, §§ 1º ao 5º, da Lei Complementar Estadual nº 192/2025,
cargos
Sousa: Câmara vai votar projeto que cria 10 novos cargos e nova Secretaria de Urbanismo
A proposta, assinada pelo prefeito Helder Carvalho, altera a organização administrativa da Prefeitura, instituída pela Lei Complementar nº 008/1998
Defesa do Consumidor
MP-Procon autua instituições financeiras por oferta irregular de crédito, na Paraíba
As empresas terão 10 dias úteis para apresentar defesa e estão sujeitas às sanções do Código de Defesa do Consumidor e da Lei Complementar Estadual 126/2015.
Ações
MP-Procon e Vigilância Sanitária fiscalizam supermercados, em Campina Grande
As empresas terão o prazo de 10 dias úteis para apresentação de defesa e estão sujeitas às sanções do Código de Defesa do Consumidor e da Lei Complementar Estadual nº 126/2015.
Assinatura
Presidente do Tribunal de Justiça eleva a Comarca de Cajazeiras à Entrância Final
A elevação foi concretizada por meio da Lei Complementar nº 199/2024.
João Pessoa
CMJP aprova regulamentação do instrumento de Transferência do Direito de Construir (TDC)
Na manhã desta quarta-feira (18), foram aprovados 27 Projetos de Lei Ordinária, dois Projetos de Lei Complementar e um Projeto de Decreto Legislativo.
Justiça
Decisão garante direito de policial penal se afastar para concorrer em eleições
No caso, o servidor havia solicitado afastamento com base na Lei Complementar nº 64/90, requerendo a preservação de seus vencimentos durante o período eleitoral.
Processo
Denúncia contra prefeito de Itabaiana chega ao Tribunal de Justiça
A acusação aponta que o prefeito desrespeitou a Lei Complementar Federal nº 173/2020, que restringe a criação de novos cargos públicos durante a pandemia de Covid-19.
triunfo
Candidata à Prefeitura de Poço José de Moura Acusa adversária de abuso de Poder com apoio de Prefeito de Triunfo
A peça judicial, fundamentada na Lei Complementar nº 64/90, destaca que o casal Laís Raquel e Espedito Cezário
Julgamento
TCE determina bloqueio de contas de Prefeituras e Câmara Municipal por falta de envio de balancete mensal
A medida, prevista na Lei Complementar Estadual n.° 192, de 13 de maio de 2024, visa garantir a transparência e a responsabilidade fiscal dos órgãos públicos.
Varas Regionais
Aprovado anteprojeto de lei que institui o juiz das garantias no TJPB
O texto aprovado altera e acrescenta dispositivos da Lei Complementar nº 96, de 3 de dezembro de 2010.
TRE/PB
TCE-PB renova orientação às Câmaras Municipais para fixação dos subsídios de vereadores
Em conformidade com o artigo 71 da Constituição Estadual e a Lei Complementar Estadual n.° 192, de 12 de agosto de 2024
Lei
Câmara aprova segundo projeto de regulamentação da reforma tributária
Texto prevê criação do órgão que vai administrar o IBS.
Evento
TCE promove curso sobre urbanismo e cidades inteligentes para gestores municipais
O curso é parte das iniciativas do TCE-PB para promover o aperfeiçoamento dos gestores públicos, conforme o art. 71 da Constituição Estadual e o art. 1º da Lei Complementar nº 18/93.
Produções
Alunos da Escola Celestino Gomes de Sá, em São José da Lagoa Tapada, realizam Oficina “Arte em Pintura”
Todo processo esteve conforme os termos da lei complementar nº 195/22, Lei Paulo Gustavo, objetivando a promoção, o fomento e o apoio à produção de trabalhos artísticos na área das artes.
Recursos
Famup esclarece valores da cota do FPM do próximo dia 10 de outubro
Diante do atual cenário de dificuldades financeiras, a Famup destaca que o Projeto de Lei Complementar (PLP) 136/2023 aprovado no Senado, diante de uma mobilização nacional, com apoio e participação da Federação paraibana, servirá para equiparar FPM de 2023 com o de 2022.
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Artigos
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