A Prefeitura Municipal de Sousa encaminhou à Câmara Municipal o Projeto de Lei Complementar nº 018/2025, que propõe a criação da Secretaria Municipal de Urbanismo (SEMURB) e a estruturação de novos cargos comissionados para atender às demandas da nova pasta. O projeto já está sob análise das comissões permanentes e deve ser apreciado em plenário na próxima semana.
A proposta, assinada pelo prefeito Helder Carvalho, altera a organização administrativa da Prefeitura, instituída pela Lei Complementar nº 008/1998, para incluir a nova secretaria no organograma oficial.
De acordo com o projeto, a Secretaria de Urbanismo será composta pelas seguintes unidades:
. Secretário de Urbanismo (nível de administração direta)
. Diretoria de Zeladoria Urbana
. Diretoria de Sistema de Mutirões
Gerências:
.Iluminação Pública
. Manutenção de Equipamentos Urbanos
. Manutenção de Praças
. Varrição Urbana
. Mutirão de Limpeza Pública
. Coleta Seletiva
. Zeladoria Urbana
Os vencimentos variam entre R$ 1.520,02 e R$ 2.281,14, podendo ser acrescidos de gratificações de até 100%, conforme o cargo.
O cargo de Secretário de Urbanismo exigirá preferencialmente formação superior em áreas como Direito, Engenharia Civil, Arquitetura, Administração, Ciências Contábeis ou Economia.
Entre as principais atribuições da SEMURB estão:
- Organização e planejamento urbano;
- Manutenção de praças, parques, jardins e equipamentos públicos;
- Serviços de limpeza urbana e coleta seletiva;
- Manutenção e ampliação da iluminação pública;
- Coordenação de mutirões de serviços urbanos.
A pasta também terá a responsabilidade de coordenar políticas públicas voltadas para o embelezamento e funcionalidade dos espaços públicos da cidade, integrando ações com outras secretarias municipais.
O projeto prevê que as despesas para a implementação da Secretaria correrão por dotações próprias do orçamento vigente, com possibilidade de suplementação orçamentária, conforme a necessidade.
Além da criação da SEMURB, o projeto também altera a estrutura da Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEINFRA), redistribuindo algumas gerências que, anteriormente, eram responsabilidade da pasta.
Após o parecer das comissões da Câmara Municipal, o projeto será colocado em votação. Caso aprovado, a nova secretaria será implementada oficialmente e os cargos criados serão providos por livre nomeação do prefeito Helder Carvalho.
A iniciativa integra o planejamento de modernização e organização administrativa do governo municipal, objetivando em tornar a gestão urbana mais eficiente e articulada com o crescimento da cidade de Sousa.
