TCE prorroga prazo para autoavaliação do Programa Nacional de Transparência Pública 2026

O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) prorrogou até o dia 30 de junho de 2026 o prazo para que os órgãos e entidades jurisdicionados concluam a etapa de autoavaliação do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) – Ciclo 2026. A decisão foi comunicada pelo presidente da Corte, conselheiro Fábio Nogueira, por meio do Ofício Circular nº 31/2026-GAPRE.

Inicialmente, o encerramento da fase de autoavaliação estava previsto para o dia 19 de junho. Com a ampliação do prazo, os gestores públicos e os órgãos de controle interno terão mais tempo para realizar o diagnóstico dos respectivos Portais da Transparência, utilizando a matriz de critérios disponibilizada pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).

Segundo o TCE-PB, a medida busca garantir maior segurança e qualidade no preenchimento do questionário eletrônico, permitindo que as unidades gestoras realizem a avaliação com a atenção necessária aos critérios estabelecidos pelo programa. A prorrogação foi definida pela Presidência da Corte após recomendação da Assessoria Técnica do Tribunal.

O Tribunal reforça que a aferição deve ser realizada por servidor formalmente designado pela unidade gestora, sendo recomendável que a responsabilidade fique sob a coordenação da Controladoria Interna ou órgão equivalente.

O TCE-PB orienta os jurisdicionados a aproveitarem o prazo adicional para revisar as informações disponibilizadas em seus portais e assegurar o cumprimento dos requisitos de transparência exigidos pelo PNTP

O Programa Nacional de Transparência Pública tem como objetivo fortalecer a cultura da transparência nos órgãos públicos brasileiros, promovendo o acesso à informação e a melhoria contínua dos portais governamentais. Para auxiliar os gestores no processo, o TCE-PB disponibiliza a cartilha “Orientações para Cidadãos, Gestores Públicos e Tribunais de Contas”, que detalha os critérios de avaliação, a metodologia de pontuação e os requisitos para certificação dos portais eletrônicos.

Fonte: Repórter PB