Hugo Motta, Ciro Nogueira e outros deixam de ser investigados em processo sobre voo particular

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu arquivar a investigação que envolvia parlamentares de foro privilegiado no caso das bagagens que entraram no Brasil sem fiscalização em aeroporto após um voo particular do Caribe. Entre os investigados retirados do processo estão o presidente da Câmara, Hugo Motta, o senador Ciro Nogueira e os deputados Doutor Luizinho e Isnaldo Bulhões.

A investigação havia sido aberta depois que a Polícia Federal identificou a entrada de cinco volumes transportados em uma aeronave particular vinda da ilha de Saint Martin, um território caribenho com regime tributário favorecido. A apuração apontava que as malas não teriam passado pelo raio‑X da Receita Federal no desembarque, ocorrido em abril deste ano.

Em sua decisão, Moraes concluiu que não havia elementos que indicassem participação direta dos parlamentares nas supostas irregularidades. “Não se verifica qualquer envolvimento dos referidos parlamentares com as condutas ilícitas supostamente praticadas por integrantes da tripulação”, escreveu o ministro ao determinar o arquivamento do caso para as autoridades de foro privilegiado.

O voo estava registrado em nome do empresário Fernando Oliveira Lima, conhecido como Fernandin OIG, ligado ao mercado de apostas online e citado anteriormente na CPI das Bets no Senado. O ministro manteve a continuidade das investigações envolvendo a tripulação da aeronave e servidores da Receita Federal na primeira instância da Justiça Federal em Sorocaba (SP). Entre os investigados ainda estão um auditor fiscal suspeito de prevaricação e descaminho.

Durante a apuração, a Polícia Federal não conseguiu identificar a quem pertenciam as bagagens nem estabelecer ligação entre os parlamentares e a suposta falha de fiscalização. Com a decisão do STF, Hugo Motta, Ciro Nogueira, Doutor Luizinho e Isnaldo Bulhões deixam oficialmente a condição de investigados.

Fonte: Repórter PB