Ministério Público evita duplicidade de investigação sobre gestão de servidores em Carrapateira

O Ministério Público do Estado da Paraíba, por meio da Promotoria de Justiça de São José de Piranhas, determinou o arquivamento do Inquérito Civil nº 001.2025.089168, que investigava suposto excesso de contratações temporárias e nepotismo no município de Carrapateira/PB. A decisão foi baseada na identificação de litigância administrativa, já que havia outro procedimento (nº 039.2025.001021) em curso com o mesmo objeto, partes e causa de pedir.

O inquérito original havia sido instaurado a partir de denúncia da Ouvidoria do MP-PB, que apontava irregularidades na contratação de servidores por excepcional interesse público, ausência de concursos desde 2008/2009, remunerações elevadas e a possível existência de "funcionários fantasmas" com vínculos de parentesco com o gestor municipal.

O arquivamento foi justificado com base nos princípios de economia processual e eficiência, evitando duplicidade de atos e decisões conflitantes. O MP determinou:Comunicar o denunciante sobre a existência da investigação prévia; Submeter a decisão ao Conselho Superior do Ministério Público para deliberação final, com remessa dos autos.

O arquivamento não significa que as questões levantadas foram consideradas improcedentes, mas que a apuração será conduzida pelo procedimento já existente, garantindo centralização e racionalização do trabalho investigativo.

Fonte: Repórter PB