MPF discute impactos das energias renováveis no Sul Global em congresso internacional

A expansão de empreendimentos de energia eólica e solar no Brasil tem gerado impactos diretos sobre comunidades rurais, tradicionais e trabalhadores, especialmente no Nordeste. Esses efeitos incluem mudanças no uso da terra, impactos ambientais, alterações nos recursos hídricos e consequências para a saúde e os modos de vida da população.

Esses temas foram debatidos no Congresso Internacional “Impactos das Energias Renováveis no Sul Global”, realizado entre 17 e 19 de março de 2026, em João Pessoa (PB) e Recife (PE), com participação do Ministério Público Federal (MPF), pesquisadores, instituições públicas, organizações, movimentos sociais, estudantes e representantes de comunidades afetadas.

As discussões indicam possíveis mudanças em regras e práticas que afetam diretamente quem vive em áreas com empreendimentos de energia, como a revisão das normas de licenciamento ambiental com critérios mais rigorosos para reduzir impactos, o maior controle sobre o uso e a aquisição de terras por empresas  (especialmente com participação de capital estrangeiro), a definição de regras mais claras para a instalação de empreendimentos próximos a áreas habitadas e a ampliação da participação das comunidades nas decisões e nos resultados econômicos dos projetos.

Direitos das comunidades – Moradores de áreas afetadas por empreendimentos de energia têm direitos garantidos, entre eles o acesso a informações claras e acessíveis sobre os projetos, a consulta prévia, livre e informada antes da instalação dos empreendimentos, a participação nas decisões que afetam o território, o acesso aos benefícios econômicos gerados pelos projetos e não apenas aos impactos, e a proteção ambiental e à saúde, com medidas de prevenção de danos. Esses direitos estão previstos em normas nacionais e internacionais, como a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Os debates apontaram situações recorrentes que podem afetar a população, como contratos de arrendamento com cláusulas desfavoráveis para proprietários e comunidades, concentração de terras por grandes empreendimentos, impactos ambientais e à saúde sem mitigação adequada, ausência de benefícios concretos para as comunidades locais e avanço de empreendimentos sobre novos territórios, incluindo áreas costeiras e regiões de pesca artesanal.

Atuação dos órgãos públicos – Durante o evento, foram apresentados avanços institucionais relacionados ao tema, como a recomendação do MPF à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para reforçar o controle sobre a atuação de empresas estrangeiras no setor, a sinalização de revisão de normas para exigir autorização do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e do Congresso Nacional na aquisição de terras por capital estrangeiro, além da discussão sobre mudanças nas regras do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) para aprimorar o licenciamento ambiental e reduzir impactos.

Especialistas e instituições destacaram ainda que cidadãos e comunidades podem adotar medidas para se proteger, como buscar informações antes de assinar contratos relacionados a empreendimentos de energia, exigir transparência sobre impactos ambientais e sociais, participar de consultas públicas e audiências, procurar órgãos públicos, defensorias ou o Ministério Público em caso de dúvidas ou possíveis irregularidades e se organizar coletivamente para acompanhar projetos instalados na região.

O congresso trouxe ainda experiências de diferentes países, como Colômbia, Espanha e China, permitindo comparar modelos regulatórios e estratégias de mitigação de impactos. Além disso, foram discutidas formas de resistência e mobilização social, com participação de movimentos e organizações que atuam na defesa de direitos territoriais e socioambientais.

Transição ou expansão energética? – O procurador da República José Godoy Bezerra de Souza representou o MPF no evento e destacou os principais desafios regulatórios e socioambientais associados à expansão do setor. “Embora o mundo viva uma emergência climática que demande uma transição, o que está ocorrendo no Nordeste brasileiro não é uma ‘transição energética’ real, mas sim uma expansão energética pautada por lógicas coloniais”, disse.

Ele enfatizou que o modelo em curso reproduz um processo contínuo de colonização, no qual a exploração de recursos naturais, como o sol e o vento, não se traduz em melhoria das condições de vida das populações locais, mas concentra a riqueza em empresas e agentes econômicos ligados ao Norte Global.

José Godoy é coordenador do Grupo de Trabalho Intercameral sobre Impactos Socioambientais das Energias Renováveis do MPF, que reúne a Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do MPF (4CCR), a Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do MPF (6CCR) e a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC).

O evento foi organizado pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB) e pela Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), em articulação com instituições internacionais como a Universidade de Antioquia (Colômbia), Universidade de Santiago de Compostela (Espanha) e apoio da Universidade de Liaoning (China).

A organização do congresso ainda teve a participação do Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas da UFPB e de diversos grupos de ensino, pesquisa e extensão, como o Dom Quixote, o Grupo de Pesquisa em Direito Tributário e suas Repercussões Socioeconômicas, o Grupo de Pesquisa em Direito Econômico e Desenvolvimento e o Grupo de Pesquisa em Gestão Pública e Cidades Inteligentes e a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Paraíba (OAB-PB).

O evento foi realizado em dois momentos e cidades distintas: nos dias 17 e 18 de março de 2026, as atividades ocorreram na UFPB, no Centro de Ciências Jurídicas (CCJ), e, no dia 19, tiveram continuidade no Centro de Ensino de Graduação (CEGOE) da UFRPE. O congresso contou com o apoio de uma ampla rede de instituições públicas, universidades, organizações da sociedade civil, movimentos sociais e entidades de pesquisa, incluindo órgãos de defesa de direitos e grupos ligados à agricultura familiar e à agroecologia, reforçando o caráter plural e interinstitucional.

Fonte: Repórter PB