MPPB abre procedimento para apurar serviços de saúde em Santa Rita

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou, no dia 18 de março de 2026, um Procedimento Preparatório para apurar possíveis falhas na prestação de serviços de saúde no município de Santa Rita, na Região Metropolitana de João Pessoa. A medida foi adotada após recebimento de informações por meio da Ouvidoria do órgão.

De acordo com a portaria, as denúncias apontam indícios de precarização no atendimento oferecido no Hospital Infantil Naelsinho Panta e no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) local. O objetivo do procedimento é reunir elementos que permitam avaliar a necessidade de adoção de medidas judiciais ou extrajudiciais.

O documento ressalta que a atuação do Ministério Público está fundamentada na defesa dos direitos coletivos e individuais, especialmente no que se refere ao acesso à saúde pública. A promotoria também destaca a necessidade de aprofundar a apuração dos fatos antes de qualquer providência mais ampla.

Como parte das primeiras diligências, foi determinada a formalização do procedimento, o envio de extrato para publicação no Diário Oficial e a adoção de medidas internas para coleta de informações, incluindo expedição de notificações e requisição de documentos.

O procedimento tem caráter inicial e visa complementar os dados já existentes, possibilitando uma análise mais detalhada sobre a regularidade dos serviços prestados à população. A partir disso, o Ministério Público poderá definir os encaminhamentos necessários.

A iniciativa ocorre dentro do papel institucional do MPPB de fiscalização das políticas públicas, especialmente em áreas essenciais como a saúde, com foco na garantia de atendimento adequado à população.

Fonte: Repórter PB