Sousa/PB - 
23/03/2026 às 16:20
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Câmara dos Deputados e parlamentares do PL prestem esclarecimentos, em até cinco dias, sobre suspeitas de irregularidades no envio de "emendas Pix".
A decisão atende a uma ação da deputada Tabata Amaral, que aponta o direcionamento de recursos públicos a um grupo econômico ligado à produção de uma cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Para o magistrado, a medida é fundamental para assegurar a transparência e a rastreabilidade das verbas, conforme diretrizes já estabelecidas pela Corte. Paralelamente, Dino deu um ultimato de 30 dias para que o governo federal apresente um plano de reestruturação do Denasus (Departamento Nacional de Auditoria do SUS).
O ministro alertou que, caso o órgão de fiscalização não receba o reforço necessário, poderá adotar medidas excepcionais de controle.
As decisões de Dino também alcançam cinco ministérios, que ganharam prazo para revisar as normas de destinação de recursos parlamentares. O objetivo é sanar falhas na identificação de beneficiários e padronizar os mecanismos de transparência.
Com esse cerco jurídico, o STF busca dificultar o uso de emendas para fins privados e garantir que o Denasus tenha condições técnicas de auditar repasses bilionários à saúde pública.
Fonte: Repórter PB
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