Fiscalização do MP-Procon e Agevisa interdita estabelecimento, no Conde

O Ministério Público da Paraíba (MPPB), por meio do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (MP-Procon), realizou mais uma ação integrada de fiscalização com a Agevisa-PB, a Vigilância Sanitária de Cabedelo, o Corpo de Bombeiros Militar da Paraíba, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semam), a Sudema e a Polícia Militar da Paraíba.

A operação integra o planejamento estratégico da Operação Verão, série de fiscalizações preventivas realizadas durante a alta estação, com o objetivo de reduzir riscos ao consumidor e assegurar o cumprimento das normas sanitárias, ambientais, estruturais e de defesa do consumidor nos estabelecimentos localizados nas faixas de praia do estado.

Na manhã desta sexta-feira (30/01), três estabelecimentos foram fiscalizados, sendo dois nas praias de Cabedelo e um no município de Conde, onde foram analisadas as condições de funcionamento e a conformidade com as normas sanitárias, de segurança e consumeristas vigentes.

Interdição no Conde

Durante a fiscalização, o estabelecimento Canyon de Coqueirinho, localizado no município de Conde, foi interditado pela Agevisa-PB, pelo Corpo de Bombeiros Militar e pela Sudema, em razão de um conjunto de irregularidades de natureza sanitária, estrutural e ambiental.

No âmbito da vigilância sanitária, foram identificados produtos vencidos, alimentos mal acondicionados e sem rastreabilidade, além de frutos do mar sem identificação de procedência ou validade. Também foram encontradas embalagens e produtos sem registro no órgão competente, utensílios de cozinha corroídos e impróprios para uso e a ausência de Procedimentos Operacionais Padrão (POPs), essenciais para garantir boas práticas de manipulação e segurança alimentar.

A Sudema constatou falhas graves no sistema de esgotamento sanitário, com lançamento de efluentes diretamente no solo, bem como a inexistência de análise da água utilizada no estabelecimento, o que impedia a comprovação de potabilidade e representava risco ambiental e à saúde.

O Corpo de Bombeiros verificou que o estabelecimento estava com o Certificado de Conformidade vencido e apresentava instalações elétricas irregulares, incluindo fios expostos, configurando risco iminente à segurança dos frequentadores e trabalhadores.

Diante do conjunto das irregularidades, os órgãos fiscalizadores determinaram a interdição imediata do estabelecimento e a adoção das medidas administrativas cabíveis.

Autuações

O estabelecimento Ilha Dourada, em Cabedelo, foi autuado pelo MP-Procon por não apresentar alvará de funcionamento e por condicionar o acesso ou permanência de consumidores à consumação mínima. No âmbito sanitário, encontrava-se regular.

Estabelecimento regular

O estabelecimento Marujo Bar, localizado na praia de Ponta de Campina, em Cabedelo, foi considerado totalmente regular, atendendo às normas sanitárias, estruturais, ambientais e consumeristas verificadas durante a ação.

Balanço final da Operação Verão

A Operação Verão é um conjunto de fiscalizações integradas coordenadas pelo MP-Procon, com apoio de órgãos sanitários, ambientais e de segurança, voltadas a reduzir riscos ao consumidor durante a alta estação, especialmente na orla marítima. As ações verificam condições sanitárias, estruturais, ambientais, documentais e o cumprimento do Código de Defesa do Consumidor, garantindo maior segurança e qualidade nos serviços oferecidos aos frequentadores do litoral paraibano.

Ao longo dos quatro dias de ações, nove estabelecimentos foram fiscalizados, abrangendo os municípios de João Pessoa, Cabedelo e Conde. As fiscalizações identificaram desde irregularidades administrativas pontuais, como pendências documentais e ausência de informações obrigatórias ao consumidor, até situações de maior gravidade, envolvendo produtos vencidos, armazenamento inadequado de alimentos, falhas estruturais e irregularidades sanitárias e ambientais capazes de comprometer a saúde e a segurança dos frequentadores.

Números consolidados

• Estabelecimentos fiscalizados: 9

• Interditados: 3

◦ Ancoradouro – Bar na Praia do Bessa (João Pessoa)

◦ Cybelle Praia (Cabedelo)

◦ Canyon de Coqueirinho (Conde)

• Autuados/Notificados: 5

◦ Camarão Grill (João Pessoa)

◦ Fullano Praia (João Pessoa)

◦ Gigante do Mar (Cabedelo)

◦ Ilha Dourada (Cabedelo)

◦ Lovina Bar (Praia do Seixas – João Pessoa)

• Regular: 1

◦ Marujo Bar (Cabedelo)

O MP-Procon reforça seu compromisso permanente com a proteção do consumidor e com a promoção de ambientes seguros, regulares e adequados ao uso coletivo. As ações integradas da Operação Verão demonstram o esforço contínuo do Ministério Público da Paraíba em prevenir riscos, garantir a adequada prestação de serviços e assegurar que todos os estabelecimentos cumpram as normas sanitárias, ambientais, estruturais e consumeristas, fortalecendo a segurança e a confiança de quem frequenta o litoral paraibano.

Fonte: Repórter PB