Com novas regras da CNH, candidatos podem pedir reembolso a autoescolas

Com a entrada em vigor das novas regras para a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), que eliminaram a obrigatoriedade das aulas em autoescolas, candidatos que já tinham contratado o serviço podem solicitar reembolso. A mudança gerou dúvidas entre consumidores que estavam no meio do processo de habilitação e agora optaram por não seguir com o contrato.

Segundo o Código de Defesa do Consumidor, quem desistir do serviço tem direito ao ressarcimento proporcional ao que não foi utilizado. Caso a autoescola se recuse a devolver os valores, o cliente pode acionar os órgãos de defesa do consumidor, como o Procon, para garantir o cumprimento da lei.

A orientação é que cada candidato reveja seu contrato, formalize a solicitação e procure apoio jurídico ou institucional caso o reembolso não seja concedido.

Fonte: Repórter PB